Conselho do Fust aprova programas para universalização da conectividade

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou os programas de aplicação de recursos em projetos voltados para infraestrutura e conectividade para a universalização do acesso a conectividade. A deliberação foi feita em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (12), em formato virtual. Em julho, o colegiado aprovou a proposta orçamentária para 2023 de R$ 651,2 bilhões. O foco da aplicação dos programas e subprogramas que deverão ser contemplados com estes recursos é expandir o acesso à internet em áreas longínquas.

A priorização das propostas voltadas para comunidades rurais ou remotas foi defendida por representante do cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério das Comunicações (MC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, este é mais um passo rumo a inclusão tecnológica das populações que vivem mais afastada dos grandes centros. “Conseguimos priorizar no texto programas que fomentem infraestrutura em áreas rurais e de baixa densidade populacional. Oportunizar investimentos com taxas de juros mais atrativas é criar, de fato, criar as condições para a inclusão tecnológica desse público com a universalização do acesso à internet no campo”.

O recurso total de R$ 651,2 bilhões será distribuído da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ampliação do acesso à internet banda larga em escolas públicas; R$ 38 bilhões para subvenção econômica a projetos de expansão de uso e melhorias das redes e serviços de telecomunicações; R$ 603,1 bilhões para financiamento em projetos de expansão, uso e melhorias da qualidade das redes e serviços de telecom.

Além de integrar o Conselho Gestor do Fust, o Sistema OCB também articula pela aprovação do Projeto de Lei 1.303/2022, que permite a prestação de serviços de telecomunicações pelas cooperativas. A proposta aguarda análise de comissões temáticas do Senado. O Sistema integra ainda o Conselho Superior da Câmara do Agro 4.0, que trata da conectividade rural. O colegiado é formado pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).