Conselho do Ramo Agropecuário da OCB traça plano de ação
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Plano Safra, Certificação de Armazéns, Fundo de Catástrofe, Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), Metas Voluntárias Brasileiras na COP- 15 e o Código Florestal foram os principais assuntos tratados na Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário, nesta quarta-feira (14/04), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). O representante do ramo junto à OCB, Luiz Roberto Baggio, explicou que o setor está em busca de ações que agilizem os processos para as cooperativas agropecuárias.
“O produtor contribui com a sua parte, no entanto, nada do que é proposto pode ser executado se não houver linhas de financiamento compatíveis com as necessidades e os esforços de cada um deles”, resume Baggio, que liderou as discussões.
Leonardo Papp, advogado que presta assessoria jurídica à OCB em assuntos relativos à reforma do Código Florestal, fez uma exposição para os participantes do ramo, demonstrando a atuação da OCB nas discussões. Segundo ele, existem ainda muitos equívocos na atual legislação. “Por exemplo, de acordo com essa legislação, os Palácios da Alvorada (residência do presidente) e do Jaburu (onde mora o vice-presidente) estão localizados em área de preservação permanente”, citou o consultor.
Segundo ele, para o cooperativismo, “a legislação ambiental deveria ser um instrumento de desenvolvimento sustentado, contemplando viabilidade econômica, equilíbrio ambiental e justiça social”, resume Papp.
Coube a Gustavo Mozzer, da Embrapa Cerrados, fazer uma exposição para os participantes da reunião sobre as Metas voluntárias Brasileiras apresentadas na COP 15 (conferência sobre o clima, realizada em Copenhague, em dezembro). O esforço necessário para atendimento dessas metas representa ao Brasil, ao contrario de uma obrigação, uma oportunidade para se perpetuar como uma economia de baixo carbono, disse: “Ao contrário de outros países, nós não temos metas obrigatórias, mas, sim, voluntárias”.
A reunião do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário debateu ainda o Plano de ação para o ramo, que contempla Safra 2010/2011, certificação de unidades armazenadoras, regulamentação de classificação de cereais, melhoria da qualidade dos fertilizantes, seguro rural, acesso ao Procap-Agro, endividamento agrícola, programas de equalização de preços, advocação de custos de armazenagens e mudanças no Código Florestal.
Silvio Farnese, Weligton Almeida e Wilson Vaz de Araújo, representantes do Ministério da Agricultura, informaram que no mês de maio será liberado o Plano Agrícola Pecuário. A estruturação do Fundo de Catástrofe e o programa de redução dos gases de efeito estufa também fizeram parte da pauta.
Participaram ainda da reunião representantes cooperativistas dos estados considerados maiores produtores agrícolas do País.
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