Conselho Gestor do Fust aprova proposta orçamentária para 2023
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Em reunião extraordinária, o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nessa segunda-feira (11), a proposta orçamentária para o ano de 2023. Serão R$ 651,2 bilhões para implementação de políticas públicas elaboradas pelo colegiado para expandir o acesso à internet. O conselho é formado por 13 membros e o Sistema OCB é representado por seu coordenador de Meio Ambiente, Marco Olívio Morato.
“É um recurso importante que cooperativas de telecomunicações poderão acessar para ampliar o alcance da internet nas cidades e na zona rural. O agro brasileiro, por exemplo, ainda possui muitos espaços sem conectividade, o que dificulta tarefas simples como consultar um extrato bancário, emitir nota fiscal eletrônica, até a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como agricultura de precisão e automação de processos. Estes recursos para conectividade são muito bem recebidos pelo cooperativismo”, explica Morato.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ampliação do acesso à internet banda larga em escolas públicas; R$ 38 bilhões para subvenção econômica a projetos de expansão de uso e melhorias das redes e serviços de telecomunicações; R$ 603,1 bilhões para financiamento em projetos de expansão, uso e melhorias da qualidade das redes e serviços de telecom.
Histórico – O Conselho Gestor do Fust é formado por representantes dos ministérios das Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Saúde; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações e representantes da sociedade civil.
A atuação do Sistema OCB, pela sanção da Lei 14.109/20, que trata da destinação dos recursos, administração e objetivos do Fust e a expressividade das cooperativas que podem prestar os serviços de telecom, por sua capilaridade, garantiu seu assento no Conselho Gestor. O mandato da OCB no conselho é de três anos.
O Sistema OCB integra ainda o Conselho Gestor da Câmara do Agro 4.0, que também trata do tema de conectividade rural, formado ainda pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
