Consulta pública vai receber opiniões sobre o RegularizAgro

Revisão do plano pretende aumentar número de terras regularizadas

Com o objetivo de impulsionar a implementação do Código Florestal (Lei 12.651/12), em vigor há dez anos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública, nesta quinta-feira (6), para ouvir a opinião da sociedade, em especial dos atores do agro, sobre a proposta de revisão do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro). Por meio de Decreto (11.015/22), um comitê gestor elaborou o plano que agora busca receber opiniões para a efetiva aplicação.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, o plano aumentará o número de terras regularizadas e contribuirá para as ações de proteção da vegetação nativa, além de maior acesso aos chamados créditos verdes, já praticados em outros países pela preservação ambiental.

“O  RegularizAgro é um instrumento importantíssimo para a construção de soluções a serem ofertadas pelo poder público com vistas a tornar mais eficientes e rápida a análise da regularidade ambiental das propriedades rurais dos nossos cooperados. O plano confere a eles segurança jurídica, garantindo acesso a crédito, aos programas de regularização e também os deixando aptos a receberem recursos e incentivos financeiros pelos ativos ambientais que possuem sob sua responsabilidade. Deste modo, nós do cooperativismo devemos ter atenção especial na consulta pública, visando tornar o programa ainda mais eficiente e ágil”, declarou Morato.

As medidas e estratégias do RegularizAgro contribuem para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento de acordos nacionais e internacionais sobre proteção do meio ambiente. A consulta em questão, quer melhorar a eficiência, transparência e envolvimento do público neste projeto de grande escala.

São propósitos do RegularizAgro, em nível federal, estadual e municipal: regularização ambiental em posses e propriedades rurais; coordenar ações e estratégias com os agentes envolvidos para a regularização ambiental destes imóveis; articular esforços nas três esferas para garantir a execução do Programa de Regularização Ambiental (PRA); e fomentar ações de recuperação ambiental dentro destas terras, sem perder o caráter produtivo.

Números

Atualmente, segundo o Ministério da Agricultura, o país conta com 6,5 milhões de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que representa mais de 98% dos imóveis registrados. Além disso, 15 estados já promoveram a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os imóveis rurais registrados no CAR contribuem com cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa. E, existem ainda, cerca de 554 mil quilômetros quadrados estimados de vegetação nativa, em 1,8 milhão de estabelecimentos agropecuários, ainda sem registro no CAR, levantados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2017.