Contran altera limites para pesagem de veículos

Brasília (9/6) – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou, na sexta-feira (06/06), os limites referentes à pesagem de veículos. A mudança foi oficializada por meio de publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução nº 489, e é vista com bons olhos pelo setor. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a partir da vigência da nova norma, as cooperativas de transporte de cargas, além das agropecuárias com frota própria poderão trabalhar com mais tranquilidade.

De acordo com o líder cooperativista, o serviço prestado por essas cooperativas é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira. Antes da publicação da Resolução nº 489 as cooperativas e empresas de cargas estavam sujeitas a frequentes renovações da tolerância de 7,5% no peso por eixo.

“Isso gerava grande insegurança ao setor, pois o percentual original relacionava-se a 5%, ou seja, o serviço padecia, uma vez que grande parte da frota circulava com o Peso Bruto Total (PBT) abaixo do limite – algo em torno de 15% -, o que representava um custo para transportadores. Então, devido à movimentação da carga, muitas empresas e até cooperativas foram autuadas e multadas por excesso de peso no eixo e com o veículo abaixo do PBT regulamentado”, comenta Márcio Freitas.

NOVIDADE – A partir de agora, os limites de tolerância admitidos são: 5% sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT), peso bruto total combinado (PBTC) e Capacidade Máxima de Tração (CMT); 7,5% sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que excederem os limites estabelecidos no inciso I, e 10% sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que não excederem os limites estabelecidos no inciso I.

AFERIÇÃO – A resolução informa, ainda, que “o veículo poderá prosseguir viagem sem remanejamento ou transbordo, desde que os excessos aferidos em cada eixo ou conjunto de eixos sejam simultaneamente inferiores a 12,5% do menor valor entre os pesos e capacidades máximos estabelecidos pelo Contran e os pesos e capacidades indicados pelo fabricante ou importador”.

AVALIAÇÃO – Segundo o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto, as mudanças realizadas pelo Contran foram benéficas para o setor de transportes. “O acréscimo de mais 2,5% na tolerância vai viabilizar a redução da ociosidade da frota”, considera.

Ele lembra que estudos apresentados pelo conselheiro do Contran e chefe do gabinete do Denatran, Evaldo Barbosa, mostravam que o aumento de 7,5% para 10% da tolerância na aferição do peso por eixo vai permitir que os veículos sejam utilizados para a capacidade de carga para os quais foram dimensionados. (Com informações do Portal Brasil e do Sistema Ocepar)


Representantes do ramo Transporte debatem sobre subcontratação

Brasília (9/6) – Representantes nacionais do ramo Transporte estiveram reunidos hoje, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, a fim de darem continuidade ao processo de elaboração de um parecer a respeito das operações que possam ser caracterizadas como subcontratação por cooperativas de transporte de cargas que será apresentado ao Conselho Consultivo do Ramo Transporte no dia 24 de julho.

Há um mês, representantes das áreas técnica e jurídica dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, se reuniram para discutir o assunto. A reunião contou com a participação especialistas jurídicos da unidade nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Após a homologação do parecer pelos conselheiros, o documento servirá de material para que as unidades estaduais orientem suas cooperativas sobre a questão. O material também será incorporado ao Manual de Operações que já está sendo elaborado para subsidiar o dia a dia das cooperativas do ramo Transporte e poderá, ainda, servir de base para possível pleito de alteração do convênio de ICMS com o CONFAZ.

DIA CHEIO – Na parte da tarde, os representantes dos estados se dividiram em dois grupos: as câmaras temáticas de Passageiros e de Cargas. Os grupos discutiram assuntos como a redução da base de cálculo do Imposto de Renda para o segmento de passageiros, INSS do Tomador, rodadas de negócios; e ainda o registro/código de recolhimento para cooperativas de transporte.