Contran suspende efeitos da norma que criava critérios para máquinas agrícolas

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/3) o ato normativo 93, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspendendo a vigência da resolução nº 281, de 2008, que estabelecia critérios para o registro de tratores e maquinário agrícola. A suspensão atende o pleito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). De acordo com a instituição, muitos produtores rurais adquirem máquinas usadas ou de lojas que não emitem notas, o que dificulta a possibilidade de identificação e emplacamento dos tratores.

No dia 16, deste mês os deputados Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Moacir Micheletto  e Celso Maldaner,  integrantes da Frente, promoveram um debate na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, eles mostraram a inconveniência da resolução e pediram a sua imediata prorrogação.

Ao justificar a realização do debate sobre o tema, Micheletto salientou que a Resolução 281 deixou em desconforto os produtores rurais e trouxe transtorno aos que trabalham no campo. “Foi mais uma exigência descabida, num momento inconveniente, que não deveria prosperar. “Com essa suspensão da vigência, vamos trabalhar com a OCB, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) uma nova proposta que seja possível de executar e ser cumprida pelos produtores rurais”, salientou .