Convênio 100: a salvação da lavoura
Notícias representação
Por Márcio Lopes de Freitas
Presidente da OCB
Em um cenário marcado pelas crises atuais (sanitária, econômica e política) alguns setores mostraram o quanto são essenciais para o Brasil. A saúde, a segurança pública e o agropecuário encabeçam os primeiros lugares no ranking de relevância para manter o país em ordem. Se, de um lado, há hospitais funcionando 24 horas por dia e sete dias por semana, do outro, temos as propriedades rurais que, apensar do novo coronavírus e das intempéries climáticas causadas pelo fenômeno La Niña, também não pararam.
Para se ter uma ideia, segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o cooperativismo agropecuário responde por 23,6% do total de cooperativas no país. Isso equivale dizer que, praticamente, uma em cada quatro cooperativas, é agro. Juntas, essas 1.613 cooperativas agropecuárias reúnem mais de 1 milhão de cooperados, empregam quase 210 mil pessoas, de norte a sul do país, e são responsáveis por 53% da safra brasileira de grãos, de acordo com o Censo Agropecuário 2017 do IBGE.
E esses números só crescem. Cooperativas e cooperados, por exemplo, cresceram 4% e 8% respectivamente entre os anos de 2014 e 2018. Quanto ao número de empregados houve um incremento significativo de 43,67% nos últimos oito anos, resultado dos fortes investimentos e da ampliação da capacidade agroindustrial das cooperativas, que também figuram da lista dos principais players agropecuários do país. Mais de 30% de todo o malte produzido aqui tem o carimbo Coop. O mesmo ocorre com a produção de amendoim (17,6%), suínos (12,6%), peixe (8,5%) e café (8%) – para citar apenas algumas cadeias.
Diante desses números, que mostram a relevância das cooperativas agropecuárias para o país, a OCB tem feito um trabalho de sensibilização dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, nas mais diversas instâncias, sobretudo junto aos governadores e secretarias estaduais de Fazenda, e, também, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a fim de defender aprorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, que vence no dia 31/12 deste ano.
Essa medida isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de saídas de produtos agropecuários e outorga reduções na base de cálculo do imposto nos percentuais de 30% e 60% para os insumos destinados ao uso na agricultura e na pecuária, como por exemplo: inseticidas, ração para animais, sementes, embriões, farelo de soja, farelo de aveia e milho, amônia, ureia, sulfato de amônio, dentre outros.
Também reduz a carga de impostos incidentes sobre o fornecimento de insumos aos produtores rurais, contribuindo para o aumento da competitividade dos produtos nacionais frente aos internacionais e, internamente, para com a redução da inflação e dos preços dos alimentos da cesta básica, beneficiando, assim, a população de menor renda.
Vale dizer também que o Convênio 100, como é mais conhecido, materializa uma relevante desoneração fiscal para o setor produtivo agropecuário nacional, responsável por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações nacionais, fomentando o desenvolvimento do setor.
Como vimos até agora, muito do que é feito pelo setor produtivo, atualmente, corre um sério risco. Tanto é que a OCB chegou a elaborar um estudo acerca dos impactos das possíveis alterações no texto do convênio nas operações realizadas por cooperativas agropecuários de quatro estados (Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), que representam 87% do faturamento das coop agro no Brasil.
O resultado mostra que qualquer alteração feita com o objetivo de reduzir os estímulos assegurados na regra atual do Convênio ICMS 100/1997 impactará direta e imediatamente no aumento do custo da produção agropecuária de todo o país. Os efeitos disso são, por exemplo, a perda de competitividade dos produtos nacionais frente aos internacionais, o agravamento da inflação e, claro, o aumento dos preços dos alimentos.
É por isso que a OCB tem se preocupado em sensibilizar os governos e as casas legislativas. O aumento do prazo da prorrogação dessa importante medida manterá fortalecido o setor agropecuário que, mais do que nunca, mostrou ser essencial para o país, pois é uma das engrenagens que o mantém funcionando no meio de qualquer crise.
Compreender a realidade e a necessidade de quem não para e não pode parar é garantir a continuidade do desenvolvimento do Brasil.
