Cooperativa de bombeiros civis do Amazonas é registrada na OCB
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O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM) concedeu certificado de regularidade, na manhã desta sexta-feira, 25 de janeiro, a primeira Cooperativa dos Bombeiros Civis do Estado, denominada Protection. A certificação foi feita pelo presidente da OCB/AM, Petrucio Magalhaes Júnior, aos bombeiros civis Edmundo de Souza Rodrigues e Hugo Dias Pinheiro, que representaram um grupo inicial de 24 profissionais cooperados.
A partir da regularização e registro da Protection, a cooperativa passará a atender a uma demanda criada pela lei federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, promulgada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, que, também, regulamenta o exercício das atividades dos bombeiros civis.
Petrucio lembra que o mercado para os bombeiros civis está em franca expansão, com a instalação de pelo menos três grandes shoppings na cidade, na área pública e em fábricas do Distrito Industrial de Manaus.“Ofereceremos consultorias e cursos necessários para que conquistem novos parceiros comerciais e iremos prepará-los para gerir a sociedade com transparência e focada em resultados”, frisou.
Hugo Pinheiro, presidente da Protetion, informou que em todo Amazonas, há mais de 3 mil bombeiros civis e que a atividade difere da bombeiros militares. “Nossa área de atuação é a de prevenção dos incêndios, enquanto que a dos militares é de combate ao incidente, após a ocorrência do fato”, esclarece Hugo Dias Pinheiro.
Mais sobre a lei
A lei nº 11.901, ainda precisa ser sancionada pelos executivos estadual e municipal e vem sendo acompanhada pela Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, representada na Assembleia Legislativa, entre outros deputados, por Antônio Chico Preto e, na Câmara Municipal, por Massami Miki e outros vereadores. Cidades como Maceió (AL), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) já garantiram legalidade às atividades dos bombeiros civis.
Com base na lei, em seu artigo 5º, fica assegurado o emprego direto e habitual dos bombeiros civis em empresas públicas ou privadas, a fim de prevenir e combater incêndios e outros incidentes.
O projeto de lei municipal, de autoria de Massami Miki, está sob o número 26/2011, que reconhece a profissão de bombeiro civil no âmbito municipal. O referido PL teve veto total derrubado e deverá entrar em pauta para promulgação da mesa diretora do plenário em breve.
O presidente Petrucio garantiu que irá contatar pessoalmente os representantes das Frencoop’s Municipal e Estadual, “irei de discutir com nossos representantes da Frencoop os projetos de leis que tramitam nas casas legislativas, visando garantir aos trabalhadores segurança jurídica ao desempenho das funções de bombeiro civil”, concluiu
(Fonte: Sistema OCB-AM)
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