Cooperativas alemãs têm supervisão de ponta

Quando o Parlamento alemão decidiu transferir a capital para Berlim, muitos acharam que Bonn sumiria na insignificância. Mas as previsões estavam erradas e a cidade não precisou viver com o rótulo de "ex-capital" e se projetou como um grande centro econômico e cultural de destaque internacional.

A cidade é sede da Autoridade Federal de Supervisão Financeira ou simplesmente BaFin, como é mais conhecida a entidade responsável por regular o sistema financeira da Alemanha. O BaFin é uma instituição federal independente e está sob a supervisão do Ministério Federal das Finanças, supervisionando cerca  de 1,9 mil bancos, 700 instituições de serviços financeiros,  600 empresas de seguros, 30 fundos de pensões e 6.140 fundos de investimentos. Além de estar presente em Bonn, o BaFin também tem sede em Frankfurt.

Na visita feita ao BaFin, pelo grupo do Projeto de Prospecção de Boas Práticas e Aprendizado Experimental em Cooperativismo de Crédito, nesta terça-feira (10/9), os membros conheceram a instituição que assegura integridade e estabilidade ao sistema financeiro alemão.

A comitiva foi recebida pelo chefe de supervisão do BaFin, Herr Engels. Ele falou do trabalho feito pela organização responsável pela supervisão das empresas que negociam títulos de valores. O BaFin supervisiona bancos cooperativos, privados e públicos, companhias de seguros além de empresas de valores imobiliários. É uma instituição pública de supervisão financeira voltada ao mercado e responsável pela supervisão de todas as instituições de crédito do país.

Quando comparado ao Brasil, o BaFin possui as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a supervisão das instituições financeiras, ou seja, parte das funções do Banco Central (BCB). Está vinculado ao controle do Ministério da Fazenda da Alemanha.

O Bafin foi fundado em 2002. Atualmente conta com dois mil funcionários e não utiliza financiamento público. Para sua manutenção, são cobradas taxas de serviço de supervisão. Segundo Engels, os trabalhos de supervisão do BaFin são compartilhados com o Banco Central da Alemanha (Bundesbank), que também tem responsabilidades de supervisão. No tocante a Basileia, o presidente do BaFin, junto com o Ministro da Fazenda representam a Alemanha e têm a responsabilidade de estabelecerem as diretrizes e cobrarem a sua implantação nos bancos cooperativos. É importante destacar que o terceiro pilar da Basileia (disciplina de mercado) não afeta aos bancos cooperativos.

BASILEIA - Em linhas gerais, o Acordo de Basileia define o mínimo necessário de capital (patrimônio dos acionistas) que os bancos têm de reservar para fazer frente às perdas inesperadas decorrentes dos riscos de mercado e crédito. Estabelecendo este limite, o acordo diminui a probabilidade de os bancos não conseguirem cumprir suas obrigações caso os empréstimos feitos a seus clientes tenham um nível de inadimplência acima do esperado.

O BaFin tem a legitimidade para aplicar sanções nas entidades e tem a última palavra em autorizações de funcionamento dos bancos cooperativos. O Bundesbank pode opinar nesse processo. A qualidade profissional dos conselhos fiscais dos bancos cooperativos é analisada pelo BaFin, que pode estabelecer um impedimento de assumir o cargo ou solicitar sua saída.

Existe a possibilidade de o BaFin realizar intervenção nos bancos cooperativos, substituindo o conselho fiscal por uma comissão especial. As federações de auditoria podem solicitar à instituição essa intervenção no banco cooperativo.

Herr Engels, também destacou uma parceria intensa do BaFin com o fundo de proteção (BVR) que, anualmente, se reúne para discutir a situação econômica e financeira dos bancos cooperativos.

Foi destacado que a média dos ativos dos bancos cooperativos na Alemanha é de 600 milhões de euros (pulverizados) e que o lucro líquido dos bancos em geral gira em torno de 1% dos ativos.

Projeto – A comitiva brasileira está na Alemanha, por meio do Projeto de Prospecção de Boas Práticas e Aprendizado Experimental em Cooperativismo de Crédito. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre boas práticas no cooperativismo de crédito nacional e internacional e estabelecer uma proposta de aplicação destas experiências. Participam: representantes do Sistema OCB, do governo – Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda –, dos Sistemas de crédito (Sicoob, Unicred, Sicredi, Confesol), das cooperativas e centrais (Cecred e Credicoamo), Sebrae e de auditoria (CNAC).