Cooperativas de Eletrificação Rural serão regularizadas pela ANEEL

O superintendente de Concessões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), Jandir Amorim Nascimento, afirmou hoje que a regularização das cooperativas de Eletrificação Rural está próxima. "Temos até fevereiro do ano que vem para resolver este problema, no entanto, estamos trabalhando para que antes desta data um grande número de cooperativas estejam regularizadas". Ele ressaltou ainda a importância das cooperativas enviarem a análise econômico-financeira para que seja avaliada a condição de viabilidade econômica que elas enfrentarão quando estiverem regularizadas. As declarações do representante da ANNEL foram dadas nesta quarta-feira (20/7) na sede da OCB, em Brasília, durante o Encontro Nacional das Cooperativas do Ramo Infra-estrutura, com a presença de cerca de 80 representantes de cooperativas.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello, um dos pontos positivos do projeto de regularização é a definição das áreas geográficas de atuação das cooperativas como forma de garantir suas atividades diante da concorrência das grandes empresas distribuidoras de energia elétrica. "Assim eliminam-se conflitos de abrangência dos serviços", avalia Stefanello.


Na parte da manhã, o grupo formado por representantes de cooperativas, federações e confederações discutiu o desequilíbrio que existe nas tarifas cobradas às cooperativas pelas concessionárias de energia elétrica que vem a cada ano aumentando. A proposta de ajuste no realinhamento tarifário para as cooperativas, que vêm sendo penalizadas, foi o assunto abordado pelo representante do Ministério de Minas e Energia Nélisson Sérgio Höewell. Ficou definido que nos próximos dias será marcado uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, OCB e cooperativas para tratar do realinhamento tarifário que atenda as cooperativas.

Outro ponto apresentado pelo representante do Ministério das Minas e Energia, João Alderi do Prado, foi "Luz para Todos", programa do Ministério de Minas e Energia que quer universalizar o acesso à energia elétrica em todo território brasileiro. A previsão é que, até 2008, 12 milhões de pessoas tenham acesso ao serviço. Para o superintendente da Infracoop, José Zordan, este programa vai proporcionar energia elétrica em 100% das zonas rurais. Ele informou que as cooperativas interessadas devem encaminhar ao ministério propostas de integração ao programa federal. "Este é um compromisso social que devemos assumir".

Existem no Brasil 122 dessas cooperativas de eletrificação, com 750 mil associados e que atendem a mais de três milhões de pessoas, grande parte nas áreas rurais. Elas operam 23 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com mais 20 projetos em andamento e têm 140 mil quilômetros de rede de energia.

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