Cooperativas de infraestrutura terão isenção de taxas em SC
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O deputado Edinho Bez, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), proferiu discurso nesta quinta-feira (15/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, sobre a alteração da Lei catarinense n° 13.516/2005, que proporcionou a isenção de pagamento da taxa do Departamento Estadual de Infraestrutura às cooperativas de Santa Catarina.
A alteração foi um pedido feito em conjunto pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) e a Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (FECOERUSC). Em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo Catarinense, foram realizadas reuniões na Assembléia Legislativa, com o Governador Luiz Henrique da Silveira e com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O novo texto legal exclui da cobrança da taxa a utilização de equipamentos e mobiliários de comercialização de agricultores familiares, populações indígenas e artesãos. Desta forma, a medida viabiliza a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes por cooperativas rurais e seus cooperados sob regime de autorização ou permissão de uso.
Em seu discurso, Bez parabenizou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a Frente Parlamentar do Cooperativismo Catarinense pela ação, que beneficiará 27 cooperativas de eletrificação e um total de 200 mil associados. De acordo com o deputado, a medida é de importância significativa para o setor cooperativista, pois as cooperativas de eletrificação rural sustentam, em grande parte, a atividade dos produtores catarinenses.
Confira aqui o discurso na íntegra.
