Cooperativas do PR analisam decisão do STF sobre o ato cooperativo

Curitiba (14/11) – Analisar sob o enfoque jurídico e técnico, os votos dos ministros do Supremo Tribunal (STF) em relação aos dois recursos extraordinários de tributação de cooperativas julgados recentemente: o RE 599.362, impetrado pela Uniway, e o RE 598.085, da Unimed Barra Mansa, ambos relativos à incidência de PIS e Cofins sobre os atos praticados pelas sociedades cooperativas. Este é um dos objetivos do Fórum Jurídico, evento que realizado ontem, na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba (PR).

“A avaliação do Sistema OCB em relação aos reflexos e desdobramentos da decisão do julgamento STF é que precisamos aguardar que todos os votos sejam publicados em definitivo, bem como as manifestações de todos os ministros, para que a gente consiga definir o alcance das decisões, ou seja, avaliar quem será atingido ou não com o esse julgamento. Por enquanto, e momentaneamente, foi disponibilizado apenas o voto do relator do RE 599.362, o ministro Dias Toffoli”, disse a gerente jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, que conduziu a discussão em torno do tema, juntamente com o coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Paulo Roberto Stöberl, e a assessora jurídica Micheli Mayumi Iwasaki.

Representação – O trabalho político-institucional do Sistema OCB junto ao Congresso Nacional foi o segundo tema do Fórum Jurídico. De acordo com gerente de relações institucionais da OCB, Fabíola Nader, a intenção é esclarecer como funciona a representação político-institucional do Sistema OCB em Brasília, ou seja, mostrar como a organização atua com o Congresso Nacional e com o poder executivo, e também o suporte técnico e de informações necessário para que este trabalho possa ser realizado.

“Viemos aqui explicar também porque a representação política é tão importante. Ela não interfere na neutralidade política, que a lei exige do sistema cooperativista, mas é necessário que a gente se faça representar perante aos 39 ministérios, 513 deputados e 81 senadores, e defender a importância do cooperativismo e a necessidade de termos marcos regulatórios favoráveis para o desenvolvimento de nossas cooperativas. E como exemplo, apresentamos dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que afetam as cooperativas como um todo, um é o projeto de lei sobre o Código Comercial, e outro o projeto de lei que revoga a lei 5764/71. Vamos usar estes dois casos para mostrar como o Sistema OCB trabalha a questão política”, contou Fabíola.

Programação – As atividades do Fórum Jurídico contemplam ainda duas palestras: com a professora de Direito Tributário e Previdenciário da PUC/PR, a advogada Melissa Follmann, sobre a “Reforma Previdenciária”; e com o contador e advogado especialista em Direito Tributário, Guilherme Palludo, sobre “O planejamento tributário em matéria sucessória – holding familiar – e análise da possibilidade de sua aplicação nas operações com a cooperativa”.