Cooperativas médicas discutem tributação na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (15/12) para debater a viabilidade econômica dos planos de saúde das cooperativas médicas. De acordo com o deputado Dr. Ubiali, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do requerimento para realizar a reunião, a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem baixado normas que inviabilizam alguns prestadores de serviços de saúde.

Durante a reunião, o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed) do Brasil, Eudes Aquino, defendeu a necessidade de tratamento diferenciado para as cooperativas, pois essas pagam impostos que antes só eram arcados pelas empresas mercantis. Opinião endossada por Humberto Jorge Isaac, presidente da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, que reclamou do que classifica de tributação excessiva sobre as cooperativas e de “judicialização da medicina”. Segundo Isaac, as cooperativas pagam 3,65% de PIS e Cofins e 2% a 5% de INSS, além do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Isaac também revelou preocupação com as autorizações, realizadas pela Justiça, de procedimentos sem respaldo contratual e com a inclusão de procedimentos em contratos já vigentes. Ele argumentou que, apesar do aumento dos custos, as operadoras não podem reajustar as mensalidades para cobrir o novo rol de procedimentos. Humberto Isaac ressaltou ainda que a receita anual das cooperativas com planos de saúde é de R$ 21,1 bilhões. Já as despesas assistenciais são de R$ 17,3 bilhões, valor que considera muito elevado.

Na avaliação do presidente da Federação Intrafederativa Nordeste Paulista da Unimed, Domingos Lavecchia, os reajustes são insuficientes para cobrir o aumento dos custos assistenciais. Ele disse que o reajuste em maio de 2007 foi de 5,76%, enquanto a variação dos custos assistenciais das operadoras entre 2006 e 2007 foi de 9,16%. O aumento dos custos está relacionado principalmente à aquisição de novas tecnologias, de acordo com Lavecchia.

Por fim, o diretor de Normas e Habilitação da Agência Nacional de Saúde (ANS), Alfredo Cardoso, explicou que a crise financeira e a Gripe Tipo A tiveram reflexos no caixa das operadoras, mas que o plano de recuperação das cooperativas da ANS tem sido um instrumento relevante para a solução de problemas financeiros. Cardoso ressaltou que o plano conta com a ampliação do prazo para que as cooperativas cumpram as exigências da ANS. (Fonte: Agência Câmara)