Cooperativas paranaenses se preparam para mudanças no setor
As cooperativas paranaenses do Ramo Transporte começam a se preparar para as mudanças que estão sendo implementadas no setor com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), conforme determina a Resolução 3.056/2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O prazo para se cadastrar no RNTRC vai de 20 de julho a 18 de dezembro de 2009. O Sistema Ocepar vai disponibilizar um profissional para cadastrar as cooperativas registradas na Organização.
A medida é obrigatória para quem estiver exercendo as atividades dispostas nesta resolução e, após 18 de dezembro, aqueles que estiveram sem o devido registro, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 550,00 a R$ 5000,00, além de outras medidas administrativas.
Atualmente há 18 cooperativas de transporte de cargas registradas no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). O RNTRC deve ser feito por cada unidade e valerá para todos os cooperados.
Além das cooperativas, devem se cadastrar as empresas de transporte de cargas e os transportadores autônomos. Para dirigentes de cooperativas do Paraná, a medida deverá promover a regulamentação do setor.
Benefícios - A instituição do RNTRC deve gerar diversos benefícios como a regularização do exercício da atividade, o disciplinamento do mercado e a identificação de parâmetros de participação no mercado. Para as cooperativas, deve promover o aumento e fidelização dos associados e da participação de mercado pela absorção da demanda dos serviços advindos com as limitações para as frotas próprias e inibição da dupla militância.
Fórum - As orientações sobre o RNTRC foram repassadas no Fórum dos dirigentes de cooperativas de transporte pelo assessor contábil e tributário da Ocepar, Marcos Antônio Caetano. Além disso, ele também fez uma explanação sobre os projetos de lei de interesse do setor que estão tramitando na Câmara Federal e no Senado, como o PL 3833/2008, que trata da tolerância sobre os limites de peso de cargas de veículos e o PL 271/2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Caetano tratou ainda de outras matérias e estudos realizados pela Ocepar, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), como os que tratam do cartão frete, vale pedágio, redução do preço do óleo diesel, linha de crédito para o ramo transporte, redução da base de cálculo do Imposto de Renda para os transportador autônomo, entre outros. O evento contou com o apoio do analista econômico e financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Paraná (Sescoop/PR), Josias Ferreira Alves. (Fonte: Ocepar)