Cooperativas poderão representar associados como substitutas processuais
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Mais um passo importante para o cooperativismo brasileiro foi dado nesta terça (20/11), no Poder Legislativo. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3748/2015, que altera a Lei Geral das Cooperativas (Lei 5.764/71) para permitir que as cooperativas representem seus associados em processos judiciais referentes a operações de mercado. Como a matéria já foi analisada pelo Senado Federal, caso não haja recurso, o projeto seguirá para sanção da Presidência da República.
O Sistema OCB tem acompanhado de perto a tramitação da matéria desde 2013, atuando de forma incisiva para sua aprovação. Para isso, conta com o apoio direto da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), neste caso com destaque para a participação dos deputados Covatti Filho (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).
O texto estabelece a possibilidade de representação desde que essa opção seja expressa no estatuto da cooperativa e autorizada pelo associado individualmente ou em assembleia geral. A cooperativa poderá agir em defesa dos direitos coletivos de seus associados apenas quando a causa tiver relação com as suas operações de mercado.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o projeto significa um ganho na representação de interesses dos cooperados. “Com isso, aumentaremos a segurança jurídica do cooperado, o que vai refletir positivamente também no ambiente de negócios da cooperativa. Sem dúvida, esta é uma conquista importante para o setor”.
