Cooperativas têm aumento de prazo para regulamentação
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"As cooperativas de eletrificação rural conseguiram uma vitória junto ao Ministério de Minas e Energia. O Decreto 5.970 publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24) alterou para 28 de maio de 2007 o prazo para o enquadramento das cooperativas deste setor. A data anterior, que era até 28 de fevereiro deste ano, já havia se esgotado e representava uma ameaça para atuação das cooperativas no serviço de prestação de energia.
“Para o sistema cooperativista o decreto representa um avanço porque o Ministério de Minas e Energia irá estabelecer as diretrizes para o enquadramento das cooperativas de eletrificação rural conforme suas características e regime jurídico próprio”, avalia o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf. Segundo ele, a Aneel não poderia enquadrar as cooperativas no mesmo modelo das empresas comerciais porque existem diferenças profundas entre os dois tipos de sociedades.
Outro ponto positivo do decreto é que a Aneel fará a avaliação econômico-financeira das cooperativas de eletrificação atentando para as peculiaridades de cada uma delas, completa o advogado da OCB."
“Para o sistema cooperativista o decreto representa um avanço porque o Ministério de Minas e Energia irá estabelecer as diretrizes para o enquadramento das cooperativas de eletrificação rural conforme suas características e regime jurídico próprio”, avalia o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf. Segundo ele, a Aneel não poderia enquadrar as cooperativas no mesmo modelo das empresas comerciais porque existem diferenças profundas entre os dois tipos de sociedades.
Outro ponto positivo do decreto é que a Aneel fará a avaliação econômico-financeira das cooperativas de eletrificação atentando para as peculiaridades de cada uma delas, completa o advogado da OCB."
