Cooperativismo cobra mudanças em medida que eleva tributos para vinhos
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Brasília (15/10) – Em audiência pública realizada ontem, no Senado Federal, o Sistema OCB defendeu a alteração da Medida Provisória (MPV) 690/2015, que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vinho, cachaça e outras bebidas quentes. O texto enviado pelo Poder Executivo determina que o IPI seja calculado com uma alíquota sobre o valor do produto, conhecida como alíquota ad valorem. Já as alterações na alíquota ficaram a cargo de uma norma do Decreto nº 8.512/2015, que fixou em 10% o IPI sobre os vinhos contidos nos códigos NCM 2204.
Durante sua exposição, o consultor tributário do Sistema OCB, Marcos Antônio Caetano, demonstrou preocupação com a MPV 690/2015. “Como efeito advindo dessa medida provisória, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima, visto a inviabilidade para a industrialização da bebida. Isso pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista. Há cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores”, argumenta.
De forma complementar, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Evandro Guimarães, ressaltou que a medida provisória poderá aumentar a informalidade da economia brasileira. "A situação fiscal do país é realmente grave, mas é preciso atenção para produtos que já são alvo de contrabando, pirataria, falsificação e descaminho. Esse quadro de estímulo ao crime piora a cada aumento de impostos", alerta.
O presidente da comissão mista que analisa a MPV, deputado Celso Maldaner (SC), informou que, sensibilizada principalmente com a situação dos pequenos produtores de vinho do País, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) já estão mobilizadas para derrubar essa medida provisória, caso o texto não seja alterado. “É uma parada dura. Nossas frentes estão sensibilizadas para não aprovar essa medida provisória. Então, é interessante a gente encontrar um caminho de negociação para que chegar a uma boa solução", desta Maldaner.
O relator da comissão, senador Humberto Costa (PE), prometeu levar as reclamações à Receita Federal. Costa admitiu que há dúvidas quanto à eficácia da medida em gerar a arrecadação pretendida pelo governo e, portanto, seria possível buscar alternativas com menor impacto sobre o setor produtivo. "Todos nós defendemos o ajuste fiscal, mas, logicamente, não deve ser nosso objetivo permitir que haja qualquer setor mais apenado do que outros. Vamos tentar construir algo próximo a um consenso. Por tudo que ouvi até agora, temos alguma margem de manobra para tentar trabalhar", afirmou o relator.
Os deputados Luis Carlos Heinze (RS), Bilac Pinto (MG) e Edinho Bez (SC) reforçaram o pedido de retomada das negociações com o governo a fim de alterar a MP. "Acho difícil o Congresso aprovar aumento de carga tributária neste momento de crise econômica. Ou avança na negociação ou a MP será rejeitada de pronto no Plenário da Câmara", alertou Bilac Pinto.
Além do Sistema OCB, participaram da audiência, a Associação Brasileira dos Importadores e Exportadores de Bebidas e Alimentos (ABBA), o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), dentre outros. Também estiveram presentes como ouvintes a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). (Com informações da Agência Câmara)
