Cooperativismo de crédito é alternativa para ampliar eficiência dos fundos constitucionais

Acesso das cooperativas aos fundos constitucionais foi discutido hoje na Câmara dos Deputados; projeto de Lei (PL) 2.125/2015 é apontado como solução

Brasília (9/9) – A definição clara dos critérios de distribuição dos recursos dos fundos constitucionais pelos bancos administradores aos bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito foi tema central de audiência pública realizada hoje pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Representando o Sistema OCB e o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), estiveram presentes o diretor de Operações do Bancoob, Ênio Meinen, o presidente da Central Sicredi MT/PA/RO, João Carlos Spenthof, e o presidente da Sicoob Credisul, Ivan Capra, que apresentaram aos parlamentares e autoridades presentes a importância do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional e os principais desafios para o acesso do setor aos fundos constitucionais.

CENÁRIO ATUAL – Para contextualizar o cenário do cooperativismo de crédito no país, Ênio Meinen, diretor de Operações do Bancoob, destacou a magnitude do setor que atualmente reúne cerca de 7,5 milhões de cooperados, distribuídos em 1.106 cooperativas. O segmento é composto por dois bancos cooperativos (Bancoob e Banco Cooperativo Sicredi) e quatro grandes sistemas de cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred e Confesol), cada qual com suas especificidades organizacionais e com diferentes áreas de abrangência territorial.

“Em recente levantamento que fizemos com base em dezembro de 2014, auferimos que mais de 10% dos municípios brasileiros (564 cidades) são atendidos única e exclusivamente por uma instituição financeira cooperativa. E são justamente nas pequenas localidades onde os bancos públicos ou instituições financeiras privadas não chegam”, destacou Meinen.

O diretor do Bancoob ainda lembrou da importância das cooperativas para a inclusão financeira e para o crédito rural. “Atualmente, 79% das operações realizadas pelas cooperativas de crédito ficam abaixo de R$ 5 mil. No âmbito do crédito rural de custeio, o cooperativismo de crédito responde por 14% do volume total de recursos distribuído aos produtores, e por 25% de todos os contratos, o que prova a relevância do setor e a sua contribuição para uma adequada diluição do crédito”.

DESAFIOS – Para tratar sobre o acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais, o presidente do Sicredi MT/PA/RO, João Carlos Spenthof, evidenciou que o setor quer contribuir com os bancos oficiais para dar maior capilaridade aos recursos voltados ao desenvolvimento regional do país. “O cooperativismo financeiro quer apenas colaborar para que estes recursos sejam distribuídos da melhor maneira possível, chegando em seu destino de forma rápida e eficaz. Por ser uma instituição local, ninguém melhor do que a cooperativa de crédito para compreender a economia da região e as necessidades da comunidade”.

Segundo Spenthof, os pontos fundamentais para ampliar a participação do cooperativismo de crédito nos fundos constitucionais compreendem: a adequação dos limites oferecidos pelos bancos administradores; a divulgação prévia da programação orçamentária dos fundos que será repassada às instituições financeiras operadoras; e a ampliação dos recursos para este fim. “Para que consigamos cumprir esse papel, propomos que sejam criados critérios de distribuição dos recursos dos fundos pelos bancos administradores aos operadores”.

“A utilização de recursos pelas instituições financeiras operadoras dos fundos constitucionais diz respeito à pouca transparência e publicidade sobre a programação dos repasses que serão realizados pelas instituições administradoras. Enquanto os bancos administradores discutem as programações dos recursos para o ano seguinte no mês de dezembro, as instituições operadoras, dentre elas, os bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito, não possuem conhecimento sobre os valores e nem sobre as datas em que receberão os recursos dos fundos constitucionais”, finalizou Spenthof.

PROPOSTA – Para todos os representantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), o Projeto de Lei (PL) 2.125/2015, que atualmente tramita na Cindra em conjunto com outros projetos, é a solução para o adequado acesso do cooperativismo de crédito aos fundos constitucionais. A proposta foi elaborada em conjunto entre os representantes do cooperativismo de crédito e o Sistema OCB, sendo apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Domingos Sávio, coordenador do Ramo Crédito na Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Com o mesmo texto, tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2015, de autoria do senador Blairo Maggi.

PARTICIPANTES - Além das lideranças cooperativistas, participaram da reunião representantes dos bancos administradores dos fundos constitucionais (BB, Basa e BNB) e do Ministério da Integração (MI). Também estiveram presentes no encontro a presidente da Cindra, deputada Julia Marinho (PA), e os deputados Ezequiel Fonseca (MT) e Marinha Raupp (RO), que também integram a Frencoop.