Cooperativismo de Transporte entra na pauta na Câmara dos Deputados
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O cooperativismo de Transporte, que acaba de ganhar um Conselho Especializado na OCB, deu início hoje à discussão e construção do seu futuro no I Seminário Nacional das Cooperativas de Transporte – Cargas e Passageiros, que se realiza até amanhã, quarta-feira, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Na abertura dos trabalhos o ex-ministro da Fazenda e deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou a importância do sistema cooperativista como atividade econômica de resultados e se comprometeu a apoiar o setor.
Em seguida, o deputado Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop (Frente Nacional do Cooperativismo) criticou o excesso de Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara e do Senado e impedem o avanço na tramitação de projetos de lei de interesse do cooperativismo. “Temos de vencer o desafio e aprovar a legislação complementar do cooperativismo para ajudar o Brasil a crescer”. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Mário Assad Júnior (PSB-MG), revelou seu constrangimento com as condições de logística do país e criticou a política econômica “que oprime o setor produtivo”.
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que as cooperativas de transportes, cujo desenvolvimento considera fundamental para a economia do país, precisam do apoio do Congresso Nacional na definição dos marcos regulatórios do cooperativismo, como a definição do Ato Cooperativo e o seu adequado tratamento tributário. Segundo Márcio Lopes de Freitas, essa regulação se faz necessária “não para que as cooperativas tenham isenção, mas para que não paguem duas vezes o mesmo tributo”. Ele acrescentou que o estabelecimento das normas também contribuirá para que os juízes tenham uma só diretriz a seguir e evitem a subjetividade em seus julgamentos.
Em seguida, o deputado Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop (Frente Nacional do Cooperativismo) criticou o excesso de Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara e do Senado e impedem o avanço na tramitação de projetos de lei de interesse do cooperativismo. “Temos de vencer o desafio e aprovar a legislação complementar do cooperativismo para ajudar o Brasil a crescer”. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Mário Assad Júnior (PSB-MG), revelou seu constrangimento com as condições de logística do país e criticou a política econômica “que oprime o setor produtivo”.
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que as cooperativas de transportes, cujo desenvolvimento considera fundamental para a economia do país, precisam do apoio do Congresso Nacional na definição dos marcos regulatórios do cooperativismo, como a definição do Ato Cooperativo e o seu adequado tratamento tributário. Segundo Márcio Lopes de Freitas, essa regulação se faz necessária “não para que as cooperativas tenham isenção, mas para que não paguem duas vezes o mesmo tributo”. Ele acrescentou que o estabelecimento das normas também contribuirá para que os juízes tenham uma só diretriz a seguir e evitem a subjetividade em seus julgamentos.
