Cooperativistas apresentam demandas à Receita Federal

Márcio Lopes de Freitas e Osmar Serraglio tiveram audiência com o secretário da RFB, Jorge Rachid, nesta terça-feira
 
Brasília (2/8/16) – O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o deputado federal, Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), se reuniram hoje com Jorge Antônio Deher Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil. A intenção foi apresentar demandas fundamentais para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras.
 
Dentre elas, a possibilidade de reforma do PIS/Cofins. Segundo o presidente Márcio Freitas, desde 2015, quando surgiu a discussão sobre a unificação do PIS e da Cofins, a OCB tem manifestado à Receita Federal sua intenção de participar ativamente dos debates que envolvem a substituição do atual modelo.
 
“Nosso principal objetivo, já apresentado em outras oportunidades, é a preservação da identidade das sociedades cooperativas e do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, explicou Márcio Freitas, reforçando as propostas do movimento cooperativista para o tema.
 
“Para as cooperativas, três coisas são vitais: a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, conforme previsto na Constituição Federal; a permissão às cooperativas para que aproveitem os créditos sem limitações em função das exclusões do ato cooperativo, como ocorreu com as últimas mudanças na legislação tributária de lácteos, por exemplo; além disso, solicitamos especial atenção para que o novo modelo seja realmente uma simplificação do atual, com a preservação das conquistas do setor e sem aumento de carga tributária”, defendeu o presidente da OCB.
 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS – Outro assunto discutido diz respeito à adequação da tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas. Segundo Márcio Freitas, o pleito é de fundamental importância para o setor cooperativista, pois permite a dedução das despesas financeiras dos empréstimos e dos financiamentos contraídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
 
“Atualmente, algumas delegacias da Receita Federal do Brasil (RFB) vem exigindo das cooperativas o pagamento de IR e de CSLL sobre o total das receitas de aplicações financeiras, sem reconhecer o abatimento das despesas financeiras. A OCB defende que esta interpretação fere os princípios de isonomia e capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresárias, que têm sido tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro”, explica.
 
Diante desta contextualização, a OCB defende a redução, para efeito de apuração do resultado das aplicações financeiras e incidência do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas, as despesas financeiras dos empréstimos e financiamentos incorridas (exceto para cooperativas de crédito) e, no caso das cooperativas de crédito, a manutenção do entendimento de não incidência tributária de suas aplicações financeiras, uma vez que elas constituem o seu ato cooperativo.
 
RECEPTIVIDADE – O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, se mostrou bastante receptivo aos pleitos apresentados pelo presidente Márcio Lopes de Freitas e pelo deputado Osmar Serraglio. O Secretário chegou a comentar que a ideia da reforma do PIS e da Cofins somente entrar em vigor a partir de janeiro de 2018.
 
Sobre a adequação da tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas, o secretário informou que convocará sua equipe técnica para realizar uma avaliação interna do assunto.