Cooperativistas definem plano de ação

Menos de um ano após a divisão em três câmaras temáticas, representantes do cooperativismo de saúde, integrantes desses fóruns, estiveram reunidos nesta terça-feira (6/4), durante o II Encontro Nacional do Ramo Saúde, em Brasília (DF), com o objetivo de integrar as linhas de ação na defesa do segmento. O Conselho Consultivo do Ramo Saúde, no sentido de facilitar a atuação dos representantes junto ao Legislativo, Judiciário e Executivo, agrupou as prioridades do segmento em câmaras - tributária, jurídica e ANS.

José Cláudio Ribeiro Oliveira, coordenador da câmara temática jurídica, apresentou como plano de ação a conscientização do Judiciário de que as regras contratuais devem prevalecer nas discussões judiciais envolvendo contratos de plano de saúde, porque tal instrumento já é fiscalizado pelo órgão regulador.  Outra questão pontuada por Oliveira é a discussão permanente junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que o cooperativismo de saúde não pode ser configurado como cartel ou monopólio e que não há nenhum tipo de vínculo empregatício entre cooperado e tomador de serviço.

A câmara tributária, coordenada por Paulo César Andrade Siqueira, elencou como desafios para serem trabalhados junto ao Legislativo a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do PIS/Cofins sobre os atos cooperativos, e a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15%.  

Entre os maiores desafios apontados por Egberto Miranda da Silva Neto, coordenador da câmara temática ANS estão a conquista de um reajuste adequado aos contratos que façam jus aos custos e sinistralidades pertinentes ao mercado de saúde suplementar, e a conscientização da inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/98, que determina às operadoras o reembolso ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando seus usuários forem atendidos por hospitais da rede pública. “Defendemos ainda uma reavaliação das garantias e provisões exigidas pelo órgão regulador, bem como a dilatação de prazo compatível com a contribuição econômica e financeira das cooperativas”, concluiu Silva Neto, durante o II Encontro Nacional do Ramo Saúde.