Cooperativistas estão atentos à votação do novo Código

Nesta quinta-feira (5/5), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reafirmou o posicionamento do setor cooperativista quanto à necessidade de revisão e apreciação urgente da legislação ambiental do país. “É imprescindível a definição de um novo Código Florestal, que realmente concilie a preservação do meio ambiente e a continuidade da produção agropecuária brasileira. Esperamos ansiosos que isso realmente ocorra na próxima terça-feira”, disse.  

Freitas assegura que todo o sistema, formado pela OCB, organizações estaduais e cooperativas, continuará vigilante, se fazendo presente inclusive no momento de votação, no dia 10, na Câmara dos Deputados.

Votação adiada
Sem conseguir um acordo com o relator, deputado Aldo Rebelo (SP), sobre pontos polêmicos do texto, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria, que deveria ter ocorrido ontem (4/5).

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio se reuniram com Rebelo na tentativa de desenhar um texto de consenso. Como não foi possível, no início da noite, foi anunciado o adiamento. Segundo Luiz Sérgio, “este é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”. 

Divergências
Os dois pontos de conflito, que dificultam um acordo, dizem respeito à recomposição da Reserva Legal e à definição de Área de Preservação Permanente (APP). O relator defende a dispensa da necessidade de recomposição da reserva legal para pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais e estende a regra a todos agricultores, considerando o cômputo da reserva legal sempre descontados os primeiros 4 módulos. Por sua vez, o governo aceita a isenção somente para a agricultura familiar, ponto previsto na Lei 11.326/2006, mantendo a exigência para as demais propriedades, independente de seu tamanho.

Em relação às APPs, existe polêmica na definição das regras para propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. O deputado Aldo Rebelo defende que esses proprietários sejam obrigados a recuperar 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. O governo, no entanto, não aceita essa isenção e concede o benefício apenas para as propriedades de agricultura familiar.  Já em rios largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens de cada lado, comprometendo a sobrevivência de agricultores que sejam proprietários de terras menores.

Mandado de segurança
Além das disputas relacionadas ao texto que seria votado ontem (4/5), a polêmica a respeito do novo Código Florestal alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido Verde (PV), impetrou um mandado de segurança no STF, nesta quarta, na tentativa de impedir ou até anular uma possível votação. O PV alega que o PL 1.876/1999, referente à matéria, só pode ser deliberado em sessão ordinária, atualmente trancada por 13 medidas provisórias, e não em extraordinária, como determinou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O STF ainda não se pronunciou a respeito.