Cosag propõe Fiesp para liderar programa sobre direito de propriedade
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A defesa do Programa Nacional de Segurança Jurídica e Direito de Propriedade deverá ser liderada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Proposta nesse sentido foi discutida nesta segunda-feira (4/5), no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), da Fiesp, presidido pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
Na oportunidade, os conselheiros decidiram elaborar um documento sobre a seguridade jurídica e o direito da propriedade privada no Brasil, para subsidiar o debate de questões pertinentes ao setor no Congresso Nacional. O objetivo será ampliar o nível de informação e reunir dados que possam esclarecer dúvidas dos parlamentares.
“A proposta deve ter uma sólida estrutura de informação para a Fiesp ir ao Congresso defender o agronegócio”, garante Rodrigues. Segundo ele, a confecção do documento deve contar com a participação de associações de segmentos variados. “A Fiesp deverá convidar outras entidades de classe para discutir o tema da segurança jurídica frente ao direito da propriedade, considerando todos os entes econômicos e sociais do país.”, afirma Rodrigues.
"O objetivo maior é estabelecer o papel ativo e político das entidades que integram o Cosag, na formação da opinião pública, levando suas posições para as esferas públicas e jurídicas e subsidiando desde legisladores a juízes, promotores, agentes públicos, entre outros atores importantes nesse processo", explicou o secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, que participou da reunião do Cosag.
Nobile disse ainda que esse processo deverá contemplar desde o ordenamento da documentação disponível às ações preventivas de governo para minimizar a insegurança jurídica proveniente das distorções dos preceitos sobre o Direito de Propriedade.
O presidente do Cosag ressaltou a necessidade da “defesa coletiva” da propriedade privada ao convocar outros setores, como comércio e indústria, a se engajarem no debate público. “O direito da propriedade, em si, não é um tema exclusivo do agronegócio ou do proprietário rural, é muito mais abrangente”, considerou.
A decisão do Cosag foi justificada como uma ação para “levar ao governo e ao parlamento, ideias de como aprimorar a questão jurídica da propriedade”, vista como fragilizada ante o avanço de invasões de terras produtivas por movimentos sociais.
Além de Roberto Rodrigues, à mesa do Cosag (foto) estavam os líderes empresariais José Eduardo Mendes Carmargo, Benedito Ferreira, João Guilherme Sabino Ometto, deputado Nogueira Duarte e o embaixador Sérgio Amaral. (Com informações da Fiesp)
