CRA aprova audiências no Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/2) requerimento do senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que solicita audiência pública para avaliar a dimensão da inadimplência do setor rural com os agentes bancários quanto aos financiamentos do FINAME, no que diz respeito ao crédito para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Segundo o senador, a realização da audiência é necessária porque nem o Banco Central nem o BNDES têm conhecimento do tamanho real da inadimplência do setor rural em todo o país. Goellner defendeu medidas de apoio aos produtores rurais, como juros mais baixos e ampliação, de cinco para dez anos, do prazo para o pagamento desses financiamentos específicos.
 
Devem ser convidados para a audiência o economista Guilherme Dias, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e o superintendente da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), Ademiro Vian. A data da reunião ainda será definida.

Por sua vez, A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, aprovou hoje (10/2) requerimento que solicita três audiências públicas para tratar do Plano Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-III). O requerimento em referência convoca a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o jurista Ives Gandra, que irão abordar a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no PNDH-III.

Autora do requerimento, a senadora Kátia Abreu justificou a proposta do debate, afirmando que o plano nacional poderá trazer grandes inquietações ao setor produtivo rural. Dentre as medidas consideradas polêmicas, o plano prevê a  abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o aumento da reforma agrária  e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

(Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa do senador Gilberto Goellner)