Demandas do ramo transporte ganham plano de ação
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Brasília, 13/3/2013 – Criado para tratar sobre questões específicas para o setor, o Grupo de Trabalho do Ramo Transporte, constituído em fevereiro deste ano, realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (12/3). O grupo tem como principal missão a construção de um entendimento institucional sobre a admissão e participação de pessoas jurídicas em cooperativas de transporte, tanto de carga quanto de passageiros. Outros temas como a contratação de motoristas auxiliares e cobrador também estão em pauta nas discussões do GT. O encontro aconteceu na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF).
No começo da reunião, o assessor Jurídico da OCB, Adriano Alves, apresentou a primeira proposta de entendimento elaborada pela instituição. Em seguida, foi dada a palavra aos membros do grupo para as manifestações dos técnicos e representantes e as posições dos assessores jurídicos dos estados. De acordo com o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Abel Paré, o principal objetivo é a interpretação da legislação atual frente à nova realidade vivida pelas cooperativas de transporte. “Quando os normativos vigentes foram construídos, a realidade das cooperativas urbanas era outra, muito diferente da atual. O mercado evoluiu, nossa realidade evoluiu e a legislação também precisa evoluir, ou pelo menos a interpretação dela. Nossa aspiração é essa”, afirmou o coordenador.
Segundo Abel Paré, o GT tem como missão a construção de um posicionamento sistêmico sobre o tema, avaliando riscos e impactos do ponto de vista da legislação, do regime estatutário e da questão tributária também. “O mais importante é que a gente consolide um entendimento forte, conciso, que atenda às grandes diferenças e especificidades existentes no ramo”, frisou.
À luz das discussões travadas pela manhã, no período da tarde os integrantes do GT definiram um Plano de Ação, que norteará os pleitos pretendidos pelo setor. Foram atribuídas responsabilidades e prazos para cada um dos itens relacionados. “A primeira etapa que temos que vencer, que é a definição dos modelos de cooperativas de transporte e o seu funcionamento, ficou prevista ainda para este mês de março”, garantiu Paré.
Como “dever de casa”, cada estado recebeu a tarefa de elaborar um parecer sobre os tópicos específicos. Esses pareceres serão avaliados por todo o GT, em troca de e-mails e, na próxima reunião, marcada para o dia 10 de abril, serão validados pelos membros. “Não temos a presunção de sanar todos os problemas de uma só vez, mas principalmente de criar um entendimento único. Com base nisso é que definiremos uma recomendação às cooperativas para que elas acompanhem a posição do Sistema. Esse é nosso objetivo a curto prazo: um entendimento sistêmico, que fortaleça a discussão sobre o tema e possa ser utilizado pelas OCEs como forma de pleitear junto às autoridades competentes, futuramente, o que for necessário”, resumiu Paré.
Sobre o GT – Integram o Grupo de Trabalho representantes estaduais do ramo transporte, técnicos e assessores jurídicos das Organizações das Cooperativas Brasileiras dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além da Assessoria Jurídica e Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e analistas tributários do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
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