Demarcação de terras indígenas é tema de debate na Câmara dos Deputados

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, esteve hoje (8/5) na Câmara dos Deputados prestando esclarecimentos sobre os processos de demarcação de terras indígenas, de responsabilidade do Poder Executivo. O debate é promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e foi convocado pelos deputados Luis Carlos Heinze (PR), Duarte Nogueira (SP), Valdir Colatto (SC) e Domingos Sávio (MG), todos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Em seu discurso, a ministra reconhece a importância da agropecuária para a balança comercial do Brasil. Ainda há pouco ela afirmou: “O progresso do País só será possível se todos – agricultores e índios – tiverem possibilidade de uma vida digna.” A ministra disse aos parlamentares que o Palácio do Planalto está compondo um grupo de trabalho com representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para debater procedimentos administrativos claros para a demarcação das terras indígenas, cumprindo fielmente as disposições da Constituição Federal de 1988.
 
Os deputados autores da convocação da ministra a questionaram sobre ilegalidades nestes procedimentos, com expropriação de terras de agricultores efetivamente ocupadas, com escrituras oficiais. Na opinião dos parlamentares, os conflitos entre indígenas e produtores rurais têm aumentado muito no Brasil nos últimos anos, devido a falta de transparência nos processos de demarcação. Além disso, pediram esclarecimentos quanto à suspensão Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. No entanto, após críticas, a portaria foi suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Os deputados solicitam que o normativo seja reestabelecido o mais rápido possível.

A reunião foi suspensa às 16h tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A ministra solicitou que os parlamentares encaminhem à Casa Civil todos os estudos e questionamentos levantados durante os debates, para que sejam avaliados pelo órgão e pelo Ministério da Justiça.
(Fonte: OCB no Congresso)