Deputado acata pleito do setor agropecuário sobre aproveitamento de créditos presumidos

Representantes de nove entidades do setor agropecuário, entre elas da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), foram recebidos pelo deputado federal Jerônimo Goergen (RS), relator da medida provisória 556/2011 em tramitação no Congresso Nacional, nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF). O objetivo da audiência foi apresentar uma proposta de emenda à MPV, com o intuito de suprimir o parágrafo 8º do artigo 8º da Lei 10.925/04, alterado pela MPV 552/11, que restringe o aproveitamento de créditos presumidos para uma série de produtos sujeitos a isenção, alíquota zero ou suspensão de PIS e Cofins.

Segundo o analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, a restrição traria malefícios às cooperativas agropecuárias. “Deixaríamos de aproveitar as contribuições pagas sobre os insumos utilizados pelos produtores rurais, o que poderia causar duas situações: diminuição do repasse realizado aos cooperados ou  aumento para o consumidor final no preço do produto comercializado pelas cooperativas”, explicou. O deputato Goergen, que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) acatou prontamente a demanda do setor, se comprometendo a inserir em seu relatório a emenda proposta. Vale ressaltar, entretanto, que trata-se de uma proposta inicial, que ainda será discutida pelo parlamentar com representantes do Poder Executivo.
 
A gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, destacou que este foi um primeiro e importante passo para aprovação da emenda. “Posteriormente, daremos continuidade às negociações junto ao governo, para que a proposta seja aprovada de acordo com as demandas das cooperativas, tanto no plenário da Câmara quanto do Senado”, ressaltou.