Deputado acusa Governo de dar tiro mortal nas cooperativas de eletrificação

Menos de vinte e quatro horas após a realização, na OCB, de um seminário para discutir o futuro das cooperativas de eletrificação rural diante da resolução da Aneel que alterou as regras de sua atuação no mercado, o assunto chegou ao plenário da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira (27), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ocupou a tribuna da Casa para acusar o Governo Federal de atentar contra as cooperativas de eletrificação rural.

"O Governo dá um tiro de morte nas cooperativas de luz. É o fim do chamado Ato Cooperativo", lamentou. Segundo Perondi, este Governo precisa lembrar que cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.

A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL está colocando em risco a sobrevivência das 130 cooperativas de eletrificação rural do país. Assinada no apagar das luzes de 2005, a resolução nº 205 alterou as regras para o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, exigindo para tal, a criação de uma Sociedade de Propósito Específico, as chamadas SPE.

A resolução foi o tema de uma reunião de emergência realizada na Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, da qual participaram representantes das 130 cooperativas de luz e deputados integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo.

A Resolução 205 é arbitrária, abusiva, inválida e inconstitucional, afirmou Perondi, pois afronta as leis vigentes, inclusive a Constituição. O parlamentar lembra que, em momento algum, foi exigida a criação deste tipo de Sociedade. Ao contrário, as leis sempre fizeram referência às cooperativas.

"Os cooperados perderão, as cooperativas serão enfraquecidas, somente as grandes distribuidoras é que serão beneficiadas", denunciou Perondi. O modelo de Agência foi criado para que se estabeleça um mercado de regulação e fiscalização independente. No entanto, disse o deputado gaúcho, "as Agências estão legislando, criando políticas públicas que deveriam ser feitas pelo Governo".

Perondi defendeu a união das cooperativas para fazer valer o ideal do legislador constituinte que criou mecanismos de proteção às cooperativas. "Não vamos admitir que esta Resolução seja posta em prática. Vamos nos mobilizar e vamos trazer a esta Casa o Ministro de Minas e Energia e o Ministro da Agricultura, bem como o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica para explicar qual é o modelo que vamos adotar para a eletrificação rural no Brasil. Este Governo vai assumir o ônus de acabar com as cooperativas de eletrificação rural?", questionou Perondi.