Deputado Arnaldo Jardim visita a Casa do Cooperativismo
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O presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, recebeu nesta quarta-feira (1/11) a visita do deputado federal, Arnaldo Jardim (PPS). De acordo com o deputado foi a sua primeira visita, em Brasília, como deputado federal. Coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista e autor da lei estadual de apoio ao setor, Jardim veio discutir como presidente da OCB as demandas do setor no Congresso Nacional.
“Existem várias questões de suma importância para garantir o desenvolvimento sustentável desta atividade econômica e social no País, como dar o adequado tratamento ao Ato Cooperativo, seja no âmbito tributário ou fiscal; a participação em licitações públicas; a instituição da contribuição sobre o total da nota fiscal ou fatura de serviços emitida pelas cooperativas de trabalho; a determinação do INSS que as cooperativas de produção devem recolher uma “cota patronal”. O deputado citou ainda como demandas urgentes do cooperativismo Brasileiro a regulamentação das atividades das cooperativas de eletrificação rural; a reativação do fundo de estabilidade do seguro social para as cooperativas agrícolas; a regulamentação do sistema nacional de crédito cooperativo; a criação de programas de fomento de cooperativas habitacionais; a necessidade de uma lei específica para as empresas de assistência médica domiciliar”, finalizou.
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