Deputado propõe Simples Nacional para cooperativas
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O deputado Tarcísio Zimmermann, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), protocolou na semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 123/06, permitindo às cooperativas a opção pelo Simples Nacional. O deputado entende que a elevada carga tributária diminui as condições de competitividade das cooperativas em relação às empresas privadas enquadradas nos benefícios da Lei Complementar 123 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
"As cooperativas de trabalho são, hoje, uma realidade consolidada no Brasil e instrumentos importantes para a criação de mais oportunidades de trabalho e de renda, principalmente naqueles setores da população que enfrentam mais obstáculos na conquista de empregos formais, como as pessoas de idade avançada ou com menos escolaridade", explica o autor do projeto.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), organizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2007, 1.751.476 trabalhadores estavam ocupados em 21.855 empreendimentos solidários no Brasil. Mais de 80% destes trabalhadores têm mais de 50 anos, o que confirma a importância social da economia solidária enquanto alternativa de sobrevivência para trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho.
"Temos que permitir que toda cooperativa, cuja receita bruta total seja igual ou inferior aos limites previstos para enquadramento como micro ou pequena empresa, possa optar pelo Simples Nacional em relação à receita bruta decorrente dos atos não cooperativos. Isso é questão de coerência tributária e de justiça", justifica Tarcísio.
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tarcísio Zimmermann)
