Deputados debatem gestão de recursos de municípios por cooperativas

Brasília (18/11) – A necessidade de se aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos municípios possam ser depositadas em cooperativas de crédito, foi tema de audiência pública realizada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da (CFT) da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado por requerimento do deputado Evair de Melo (ES), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ver o vídeo da audiência pública na íntegra, clique aqui.

Representando o Sistema OCB e o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), o diretor de Operações do Bancoob, Ênio Meinen, apresentou aos parlamentares e autoridades presentes a importância do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional, papel que pode ser potencializado a partir da aprovação do PLP 100/2011. “O que propõe na iniciativa legislativa é a permissão para que as cooperativas de crédito, presentes em 564 municípios onde bancos oficiais não estão, possam captar depósitos com municípios com disponibilidade de caixa”.

Segundo Meinen, o PLP 100/2011 possui um escopo muito delimitado, sem que haja qualquer possibilidade de interferência dos entes públicos municipais nas decisões das cooperativas. “O que nós estamos propondo afasta a necessidade de filiação ou associação de órgãos do poder público na cooperativa. Ou seja, o texto não se refere nem a concessão de garantias, nem o acesso ao crédito, apenas a possibilidade de gerir recursos. Se o poder público pode realizar depósitos e captar recursos de bancos oficiais e privados, por que não de cooperativas de crédito?”, destacou o representante do Sistema OCB.

De acordo com o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o PLP 100/2011 possui um impacto muito positivo para o movimento municipalista. “O assunto em pauta é de extrema importância aos municípios brasileiros, principalmente àqueles de menor porte, que são os que mais sofrem com a falta de estrutura e acesso a recursos. Os gestores públicos municipais estão tendo uma dificuldade enorme para gerir os valores de seus caixas. Assim, o advento do PLP 100/2011 será fundamental para ampliar o desenvolvimento regional, promover inclusão social e financeira e a utilização de recursos no próprio município, sendo de grande valor ao movimento municipalista”, salientou o técnico da CNM.       

Para o consultor do Departamento de Regulação Financeira do Banco Central do Brasil (BCB), Cléofas Salviano, hoje o cooperativismo de crédito é caracterizado com um setor sólido e em expansão no país. “Ao que pese alguns pontos de reflexão sobre a matéria, ao longo dos meus treze anos de experiência com as cooperativas de crédito pessoalmente testemunhei uma enorme evolução do setor, não só no que diz respeito à capacidade operacional, mas também à organização interna dessas cooperativas, o que dá muita satisfação ao Banco Central”, disse o representante do BCB, órgão de regulamentação das cooperativas de crédito.

Além do deputado Evair de Melo, estiveram presentes no encontro o deputado Domingos Sávio (MG), representante do Ramo Crédito da Frencoop e autor do PLP 100/2011; o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), integrante da Diretoria da Frencoop e relator da matéria na CFT, o presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio, e outros 8 deputados federais.