Desafio da agenda é transformar projetos em leis
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”A versão 2009 consolida a mobilização dos nossos parlamentares em torno da pauta cooperativista”, pontuou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, na abertura da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, nesta terça-feira (11/3), em Brasília (DF). Para ele, o principal desafio proposto pela publicação é fazer com que os projetos de lei se tornem marcos legais para o desenvolvimento do cooperativismo.
Lopes de Freitas disse que, entre os principais pontos que a agenda traz para serem trabalhados este ano estão a regulamentação do cooperativismo de crédito, por meio da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 293/99; o adequado tratamento tributário do ato cooperativo, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 198/07; e a lei geral das cooperativas, com a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 03/07.
Atuação conjunta - O presidente da OCB destacou também os desafios emergenciais que passam pela atuação conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “O ministro Stephanes tem sido grande defensor do cooperativismo no governo federal. É esta coesão de pensamentos que tem permeado os debates, por exemplo, relativos a um novo código florestal”, explicou Lopes de Freitas. Stephanes.
As questões mais urgentes na pauta com o Mapa se relacionam com o crédito rural. Para o presidente da OCB, é necessário rever o modelo de financiamento agrícola, beneficiando mais de 1,6 mil cooperativas.
”Temos muito trabalho pela frente. Agradeço o empenho de todos até aqui e desafio a continuarem nos ajudando porque, hoje, temos mais de oito milhões de famílias envolvidas nas cerca de 7,6 mil cooperativas do Sistema OCB, que dependem do desenvolvimento que a aprovação destas leis pode trazer para o cooperativismo,” encerrou Márcio Lopes de Freitas.
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