Dilma aprova criação do Funcaju e aumento nos recursos do FDCO
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Brasília, 24/6/2013 - A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final da semana passada, duas leis que beneficiam cooperativas. A primeira delas (12.833/2013) constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), enquanto a segunda (12.834/2013) autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju).
O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, FDCO, é um fundo de natureza contábil, que tem a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Com a sanção da lei 12.833/2012, o aporte de recursos disponibilizados pelo Fundo será ampliado por parte da Caixa Econômica Federal.
Enquanto isso, a criação do Funcaju beneficiará diretamente as diversas cooperativas das regiões norte e nordeste do país, onde o cultivo do fruto é extremamente forte.
Saiba mais – A lei 12.834/2013 – do Funcaju – teve origem no Projeto de Lei (PLS) nº 163/2000, de autoria do senador Luis Pontes (CE). De lá para cá, o projeto foi aprovado com duas emendas no Senado Federal e teve o texto ratificado pela Câmara dos Deputados, avançando sem novas alterações.
Já a lei 12.833/2013 – que altera o FDCO – nasceu da Medida Provisória (MPV) nº 600/2012, aprovada pelo Congresso Nacional e que, com alterações, deu origem ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2013.
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