Direito Tributário Cooperativo é discutido pela primeira vez em Brasília

Direito Tributário Cooperativo é discutido pela primeira vez em Brasília

Em uma iniciativa inédita, a OCB irá promover, no mês de maio, um amplo fórum de debates sobre cooperativas no âmbito administrativo e judicial. Trata-se do I Congresso de Direito Tributário Cooperativo que acontece do dia 17 a 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A relação entre cooperado, cooperativa e mercado, a regulamentação do setor e a efetiva tributação serão alguns dos temas debatidos.

O encontro promovido pela OCB conta com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no DF (Credisutri) e Associação Brasileira de Cooperativas de Crédito do Judiciário e Instituições Jurídicas (Abracred) e será organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt). O evento promoverá uma discussão entre as autoridades do fisco e do judiciário sobre o ato cooperativo e sua aplicação no direito tributário.

Para o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, a organização do fórum se preocupou para que todos os envolvidos no assunto estivessem presentes ao debate. "O programa foi montado com a preocupação de termos em todos os painéis, ponto e contraponto de cada tema, na defesa de tese e exercícios, com atuação da Magistratura, Procuradoria, Ministério Público, juristas da área, bem como profissionais do setor, para que seja formado um efetivo fórum dialético", afirma. Sendo também um fórum que debaterá temas jurídicos do interesse das cooperativas e não somente tributário.

Participam do evento especialistas como a ministra do STJ, Eliana Calmon; o consultor da Aliança Cooperativista Internacional, Dante Cracogna (Argentina); o tributarista Paulo de Barros Carvalho, que é professor doutor pela PUC/SP; o juiz Federal da 3ª Região, Renato Lopes Becho; o procurador Federal do INSS, João Ernesto Aragonez, entre outros.

De acordo com o assessor jurídico da OCB, o debate, assim como a participação de representantes das cooperativas brasileiras, é extremamente importante, já que o Brasil possui uma legislação tributária complexa. "Os personagens que atuam nessa área, de forma direta ou indireta, não têm, ainda, a total compreensão do que é a estrutura de uma cooperativa e sua operacionalização. Por isso, diversos segmentos do público jurídico debaterão assuntos da área tributária, a fim de trazer a elucidação do tema aos participantes", conclui.

Inscrições, programação completa e outras informações pelo www.fesdt.org.br