Em estado de greve, sindicatos de Santos querem alterar MP dos portos
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" O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, ouviu dos trabalhadores portuários pedidos de mudanças na Medida Provisória nº 595, o novo marco regulatório do setor. Cristino esteve na segunda-feira na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em Santos, onde recebeu o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, e o deputado federal Márcio França (PSB-SP).
As reuniões não estavam previstas na agenda do ministro. Segundo a assessoria de imprensa da SEP, Cristino estava na capital paulista e decidiu ir a Santos, que abriga o maior porto do país e é vinculado à SEP. Ele também fez uma visita ao prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que deve ir a Brasília no fim do mês aprofundar assuntos da MP dos Portos.
A MP dos Portos foi publicada no dia 7 de dezembro de 2012. Foram apresentadas 645 emendas, que serão analisadas por uma comissão parlamentar mista. Nove sindicatos da Baixada Santista, que reúnem cerca de seis mil trabalhadores portuários, estão em estado de greve contra a MP. "Acreditamos que 645 emendas desacreditam a medida provisória", disse Cirino.
A medida provisória revogou a Lei nº 8.630, conhecida como a Lei dos Portos, que levou anos para ser elaborada até ser aprovada no Congresso Nacional. Entre as principais inovações da MP estão a possibilidade de privatização das administrações dos portos públicos; o esvaziamento de atribuições das companhias docas, que deixam de fazer o planejamento portuário e as licitações de áreas nos portos; a desregulamentação da guarda portuária; e a limitação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos).
De acordo com Cirino, os portuários temem a perda de garantias conquistadas desde a Lei dos Portos, de 1993. "A MP acabou com a necessidade de os terminais privativos terem carga própria. Queremos a garantia de que o trabalho nesses terminais será feito pelos Ogmos", disse o sindicalista. Outra preocupação é a transformação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) em um órgão meramente consultivo.
"O ministro disse que alguns pontos podem ser resolvidos por meio de resoluções. Estamos indo a Brasília no fim do mês para ver o encaminhamento dessas questões", disse Cirino. Procurada para confirmar a informação, a SEP não respondeu até a publicação desta nota.
Leônidas Cristino reuniu-se ainda com o presidente da Codesp, Renato Barco, e visitou obras no porto.
(Fonte: Valor Econômico)
