Emendas ao Projeto de Índice de Produtividade são rejeitadas

Nesta terça-feira (6/10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, rejeitou, por meio de parecer da relatora Kátia Abreu, duas emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2005, de autoria da senadora Lúcia Vânia.O projeto em referência altera a Lei 8.629/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, modificando os índices de produtividade rural.
 
A matéria foi examinada em decisão terminativa na CRA e seguiria para a Câmara dos Deputados sem passar pela decisão do Plenário do Senado. No entanto, a senadora Serys Slhessarenko, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autora das duas emendas rejeitadas, interpôs recurso para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário.

Segundo Serys, a proposição em análise permite que o grau de ociosidade da terra seja excluído do conceito de produtividade. Adiante, a senadora defende que o texto atual suprime o critério de utilização da terra como elemento do conceito de propriedade produtiva, o que não se coaduna com a realidade brasileira e a Constituição Federal.

Em seu relatório, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), justificou a rejeição das emendas ponderando que poderiam piorar a legislação atual. Para a senadora, restringir a definição dos índices de produtividade ao órgão competente, ou seja, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), significaria menos cuidado técnico e menos participação na definição dos instrumentos de desapropriação de terras. Além disso, evitar que o Congresso aprove a atualização dos índices de produtividade seria, na opinião da senadora, excluir o Parlamento do debate sobre a questão agrária.

Com a aprovação do parecer da relatora na CRA, o PLS 202/2005 segue para votação no Plenário da Casa.