Encontro Nacional reúne advogados do Sescoop
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Encontro Nacional reúne advogados do Sescoop
Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop foi o grande tema discutido nesta terça-feira (16/5) por advogados do Sescoop que estiveram reunidos no Encontro Jurídico que acontece até amanhã na sede da OCB, em Brasília. O assunto foi apresentado pelo advogado, Gerente Executivo Jurídico do Sistema Indústria (CNI, SESI, SENAI, e IEL) e mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Cássio Augusto Muniz.
Muniz iniciou sua palestra falando sobre o papel do Sescoop, que segundo ele, é um serviço social autônomo, privado, que não integra a Administração Pública, mas que coopera e colabora com ela. O Sescoop realiza atividades sociais privadas de interesse público incentivadas pela administração pública e possue autorização legal para arrecadar e utilizar contribuição compulsória em seus projetos, salientou o advogado.
Após a sua palestra os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir e debater sobre a aplicabilidade e pontos controvertidos. Amanhã os trabalhos continuam com uma palestra com a advogada Sofia Kaczurovski, falou sobre cooperativas, contribuições ao Sescoop e à previdência social e outras obrigações acessórias.
