Entidades de representação do setor cafeeiro apresentam plano de políticas ao Mapa

O Conselho Nacional do Café (CNC) divulgou nesta segunda-feira (2/7) o Plano de Políticas Estratégicas para a Cafeicultura Brasileira. O documento, que apresenta as propostas da produção para o período 2012/2015, foi elaborado com participação efetiva do Sistema OCB. Em reunião na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizada nesta terça-feira (3/7), o documento foi entregue oficialmente ao Secretário-Executivo do órgão, José Carlos Vaz, na presença de representantes das três entidades envolvidas na produção do plano: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Conselho Nacional do Café (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Trata-se de um plano conjunto elaborado pelas três entidades, visando um acerto, uma sintonia na proposição de políticas agrícolas para a cafeicultura dentro do período 2012/2015. A cafeicultura é uma cultura perene. É necessário concentrar esforços na elaboração de políticas, também, de médio prazo, por meio de estratégias integradas entre governo e setor produtivo”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Endossando a importância da atuação conjunta, o secretário Executivo José Carlos Vaz pontuou: “O ministério da Agricultura reconhece a importância dessa integração dos setores, pois quem carrega o risco da produção é o produtor. Para que tenhamos uma política agrícola forte, é fundamental essa atuação conjunta e uníssona de todos os setores”.

As propostas - As medidas vêm em um momento crucial para a atividade. Os custos aumentaram muito para o ciclo 2012/13, de alta produção, e os preços pagos ao produtor declinaram de forma acentuada desde o fim do ano passado. O CNC estima que a renda da atividade será entre 25% e 30% menor do que na temporada anterior. Além disso, o clima não tem sido favorável à cultura, que enfrentou seca no primeiro trimestre do ano e chuvas no início da colheita, prejudicando a qualidade do grão.

Uma das propostas do planejamento estratégico é o acesso a financiamento para a formação de estoques estratégicos. Hoje, os estoques de passagem estão em nível considerado muito baixo, menos de 3 milhões de sacas. A ideia é que aumente para 5 milhões a 6 milhões de sacas, para fazer frente a qualquer problema de abastecimento. “Não queremos que o governo faça intervenção, mas sim o ordenamento do café”, afirma o presidente do CNC, Silas Brasileiro. Ele destaca que são necessários recursos suficientes para que não haja uma concentração da oferta em determinados períodos.

Outro pleito é o Fundo Garantidor para disponibilizar novos recursos para a cafeicultura sem exaurir o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), formado no passado a partir de taxas pagas pelos exportadores. Há estimativas de que o fundo tenha os R$ 2,7 bilhões liberados pelo governo para a safra 2012/13 e mais cerca de R$ 2,8 bilhões em passivos. Com a nova política, o fundo poderia dar sustentação ao mercado.

Outra resolução do plano é o georreferenciamento nas áreas produtoras do país para detalhar o tamanho, idade e capacidade produtiva do parque cafeeiro nacional. A tarefa ficaria a cargo do governo federal. O plano também demanda recursos para pesquisa e certificação, além da reativação do Centro de Inteligência do Café, que funcionou de 2005 a 2008, em Minas Gerais, maior produtor nacional do grão. O órgão seria ligado ao Departamento de Café do Ministério da Agricultura com a missão de trazer informações necessárias para a elaboração de políticas para o setor.

Na opinião do CNC, o governo sinaliza positivamente às propostas. A previsão é que os juros dos financiamentos do Funcafé sejam reduzidos de 6,75% para 5,5% ao ano.

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(Com informações – MPOG)