ENTREVISTA DA SEMANA: Senadora Ana Amélia

Brasília (30/04) – A entrevistada desta semana é a senadora Ana Amélia (RS). Com uma vasta experiência na defesa dos interesses cooperativistas, a parlamentar é taxativa quando diz que as cooperativas do ramo Infraestrutura precisam de atenção especial neste ano. Segundo ela, quaisquer falhas ou suspensões em relação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são uma barreira grave ao fornecimento de energia e desenvolvimento social e econômico do Brasil. Leia a entrevista na íntegra.

O Rio Grande do Sul, seu estado de origem, possui grande identidade com o associativismo e com o cooperativismo. De onde vem a sua relação com o sistema cooperativista?

Ana Amélia – Desde 1902, quando foi criada a primeira cooperativa de crédito da América Latina, no distrito de Linha Imperial, onde hoje se encontra o município gaúcho de Nova Petrópolis, já eram difundidos conceitos básicos do cooperativismo com foco na justiça social, essência do trabalho das cooperativas.

Na minha cidade natal, Lagoa Vermelha, por exemplo, essas associações agrícolas têm desempenhado papel importante na comunidade há 57 anos. Além disso, ao longo de mais de 40 anos, como jornalista, também acompanhei de perto o desenvolvimento do associativismo no Brasil, sobretudo no meio rural.

O impacto positivo dessas organizações, seja qual for o município brasileiro, é inquestionável. No mundo, mais de 40% das pessoas estão ligadas, de algum modo, ao associativismo. Se contarmos os cooperados e suas famílias, no Brasil, essa participação é de 20%, aproximadamente, com grande potencial de ampliação, segundo avaliação do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Em sua opinião, quais devem ser as prioridades de políticas públicas voltadas ao cooperativismo brasileiro?

AA – Toda e qualquer ação pública que estimule o cooperativismo, o empreendedorismo colaborativo, independentemente da área de atuação, precisa ser estimulada. O momento, entretanto, exige atenção redobrada às cooperativas de eletrificação rural.

Recentemente, me empenhei junto ao governo federal para que fossem retomados os repasses da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado para estimular o desenvolvimento energético estadual e gerido pelo Ministério de Minas e Energia e pelas Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).

O fornecimento de energia, inclusive para cooperativas agrícolas, depende desse repasse regular. Quaisquer falhas ou suspensões em relação a essa conta, a esses subsídios tarifários, são uma barreira grave ao fornecimento de energia e desenvolvimento social e econômico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, também deveria ter linhas de crédito para essa categoria e para todas as outras áreas da produção cooperativa!

Pesquisa realizada pela OCB constatou que 25% dos parlamentares são associados a pelo menos uma cooperativa. Como a Senadora vê a representação do cooperativismo no Congresso Nacional?

AA - A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta por 204 deputados federais e 31 senadores, é muito ativa e presente no Congresso. É relevante participação que pode ser ampliada com vigilante e atento apoio às mais de 500 propostas em tramitação que impactam no associativismo.

São proposições focadas nas questões cooperativas que demandam um olhar atento também ao ramo municipalista, como o necessário fortalecimento do pacto federativo. É sabido que as cooperativas têm forte atuação municipal, muito próxima às prefeituras e ao cotidiano das cidades.

O fortalecimento das demandas das prefeituras, como repasses mais adequados e consistentes de recursos da União a Estados e municípios, por exemplo, seria uma forma estratégica de ampliar melhorias para o setor cooperativo. 

Uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo – 2014 é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, de sua autoria, que autoriza as cooperativas de crédito a atuarem com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em sua opinião, qual é a importância desta matéria?

AA - As cooperativas de crédito são, atualmente, importantes agentes do mercado financeiro. A prova disso é que o Banco Central tem desenvolvido, nos últimos anos, relevantes ações direcionadas ao fortalecimento desse segmento do cooperativismo.

A proposta de minha autoria é focada, justamente, na ampliação de recursos para o crédito rural. Por isso, o texto em debate na Câmara, permite o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É uma maneira mais segura e eficiente de promover o acesso ao crédito de mais efetiva, gerando emprego e renda na produção de alimentos.

O projeto que já foi aprovado no Senado e no momento tramita na Câmara como PL 3067/2011, é uma das prioridades elencadas na Agenda Legislativa do Cooperativismo, elaborada pelo Sistema OCB para 2014.

Durante esta Legislatura, a senhora tem sido uma das grandes vozes em defesa das cooperativas de eletrificação rural, que têm passado por problemas relacionados a uma regulação muito restritiva. Que medidas devem ser tomadas pelos órgãos públicos para melhorar o marco regulatório destas cooperativas?

AA – Além de manter os repasses adequados da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subsídio indispensável às cooperativas de eletrificação rural, é importante desburocratizar a atuação dessas associações.

Não se pode penalizar de modo equivocado essas estruturas focadas na colaboração, pois elas geram impactos sociais importantes e mais estabilidade social e econômica. É preciso tratar essas cooperativas, que têm natureza diferente e interesses diversos das grandes empresas de energia, de modo especial, diferenciado.

Essa forma de atuar, colaborativa e com foco na justiça social, precisa de incentivos e de tratamentos adequados aos impactos positivos gerados no meio em que atuam. Tenho repetido: “não se pode dar tratamento igual, a situações diferentes”, como é o caso de cooperativas e empresas concessionárias.