Estão abertas as inscrições para o Fórum de Aspectos Legais do Sistema Ocesp
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O Sistema Ocesp promove no dia 21 de setembro mais uma edição do "Fórum de Aspectos Legais". Este ano, o evento abordará o tema “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com ênfase no PIS, na COFINS e no ISS”.
As novas obrigações acessórias trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foram instituídas pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2007). Elas representam mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Diante desta nova realidade, surge a necessidade de um debate a partir de diferentes visões de pessoas e instituições envolvidas com o cooperativismo, para estabelecer uma estratégia pertinente a este tipo societário, com o objetivo de conferir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
O Fórum será realizado na Sala Liberdade do Tivoli São Paulo, das 8h às 17h. Inscrições e comprovantes de pagamento devem ser enviadas no período de 14/8 a 14/9, pelo site portaldocooperativismo.org.br.
