Fórum retoma trabalhos da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas
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O Sistema OCB participou nesta quarta-feira (29), da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPME) de 2023. O encontro contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e teve como principais objetivos apresentar as estratégias de implementação e efetivação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPE’s, aprovar o calendário de trabalhos do ano e divulgar os coordenadores dos grupos temáticos do fórum.
“Ficamos muito felizes com a retomada das atividades do fórum que tem como premissa construir política públicas de fomento aos pequenos negócios e de perceber que já existe um plano consolidado para a implementação da Política Nacional, inclusive com um painel de monitoramento. Essa política é extremamente importante e será um instrumento norteador para o aprimoramento das atividades desse segmento tão relevante para o nosso país”, afirmou o coordenador de Relações Institucionais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, que representa a entidade no Fórum.
De acordo com o cronograma aprovado, a publicação do decreto detalhando a Política Nacional deve ocorrer em junho, bem como do decreto de instituição do fórum permanente (para dar continuidade aos trabalhos) e da portaria com o regimento interno do grupo. Também está prevista a realização de uma plenária no dia 26 de junho.
O fórum reúne mais de 80 instituições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios e é responsável por orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PNADEMPE), bem como acompanhar e avaliar a sua implantação. Essa responsabilidade foi estabelecida no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).
O Sistema OCB vem atuando no fórum na função de Coordenação Privada do Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.
Em seus principais pontos, a proposta da Política Nacional visa melhorar a governança das ações voltadas para o desenvolvimento das MPE’s, promovendo a centralidade em programas, projetos e ações direcionados para o aumento da produtividade, do emprego, da competitividade e da potencialização dos recursos nacionais pautados no estímulo do empreendedorismo.
