Fecoerpa aponta argumentos legais para interpretação correta do cooperativismo
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A importância de uma interpretação correta do papel das cooperativas de infraestrutura no setor de energia elétrica, com base em argumentos legais, está entre os pontos discutidos durante o Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). A questão foi apresentada aos participantes pelo advogado da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Paraná (Fecoerpa), Odílio Lobo, nesta terça-feira (01/9), na sede da OCB.
“Aspectos técnicos e operacionais das cooperativas autorizadas” foi o foco da palestra de Odílio Lobo. “Existem pontos na legislação que precisam ser revistos. Ora as cooperativas autorizadas são vistas como consumidoras, ora como distribuidoras. As interpretações são diversas e também variam de acordo com o assunto tratado e o órgão responsável. Além disso, o regime jurídico das cooperativas, com suas particularidades, não é levado em conta”, diz.
Para Lobo, esse é um passo essencial para a discussão e definição de tarifas adequadas às cooperativas autorizadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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