Frencoop/SP busca da revogação do Decreto 52.091/11
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A Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano (Frencoop Paulistana) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24/2) com diversos representantes de cooperativas em encontro realizado na Câmara Municipal de São Paulo.
A Frente fez um balanço dos trabalhos realizados até o momento: reuniões com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e com a Procuradoria Geral do Município (PGM), além de protocolar ofícios e documentos com o único objetivo de buscar a revogação do Decreto Municipal 52.091/11, que restringe a participação de cooperativas de trabalho em licitações na rede pública direta e indireta.
Para dar continuidade às ações, a Frente reiterará pedido para que a Secretaria de Negócios Jurídicos dê resposta ao Ofício encaminhado pela Frencoop que pede a revogação do Decreto. Foi sugerida a apresentação à PGM de documento detalhando o “Selo de Conformidade” do Programa Nacional de Conformidade do ramo Trabalho, desenvolvido em São Paulo pela Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo).
Outra ação da Frente será agendar uma reunião com a Promotoria do Trabalho. Será montada também uma comissão de assessores e cooperativistas para organizar um amplo seminário sobre a cultura cooperativista e sua abrangência na cidade de São Paulo.
Também foi sugerida a produção de documento em favor da revogação do Decreto 52.091/11 com a assinatura de todos os vereadores membros da Frente Parlamentar, preferencialmente.
Foi anunciada também a integração de três novos vereadores na Frencoop Paulistana: Aurélio Nomura, Tião Farias e Aníbal de Freitas.
Compuseram a mesa da reunião o vereador professor Claudio Fonseca, presidente da Frencoop Paulistana; Julio Gushiken, gerente de Relações Institucionais da Ocesp; Antonio Rodrigues, presidente do Sindicato das Cooperativas; e Paulo Bueno, presidente do Movimento Força Cooperativista.
Anote na agenda - A próxima reunião da Frencoop será realizada no dia 29 de março, das 9h às 12h. Antes, porém, no dia 14 de março, será realizada reunião com o Grupo de Trabalho de Tributação Cooperativa. (Fonte: Ocesp)
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