Fundo de Desenvolvimento do CO é discutido com Secretária do Tesouro
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Brasília (9/11/16) – Representantes do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram ontem (8/11) com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar sobre a retificação do Decreto nº 8.607/2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Durante o encontro, o deputado federal, Osmar Serraglio (PR), presidente da Frencoop, defendeu o maior protagonismo das cooperativas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), especialmente no tocante ao FDCO.
"Temos, por exemplo, o caso da Cooperativa Coamo (Alimentos Coamo), que tem a intenção de investir R$ 650 milhões nos próximos quatro anos em refinaria de óleo de soja, em Dourados (MS), mas que ainda possui dificuldade de acessar o fundo por questões meramente jurídicas. Este investimento é sinônimo de geração de milhares de empregos e aumento de renda de quase 30 mil produtores rurais, que são associados à cooperativa".
O FDCO, como os demais fundos de desenvolvimento regional, é voltado ao investimento em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas. Porém, em virtude de o Decreto nº 8.607/2013, que regulamenta o fundo, não prever textualmente o termo “pessoas jurídicas”, mas sim “empresas”, as cooperativas estão sendo impossibilitadas de buscarem o acesso ao FDCO, criando uma situação de desestímulo ao cooperativismo.
PARECER – Durante o encontro, a Secretária do Tesouro se comprometeu a encaminhar, nos próximos dias, um parecer favorável à mudança do normativo, que seguirá para análise da Casa Civil. Após intensa atuação do Sistema OCB e da Frencoop nos últimos meses, a retificação do Decreto para incluir as cooperativas no FDCO já possui o apoio formal do Ministério da Integração Nacional e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Por fim, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, entregou à Secretária do Tesouro a Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 e as Propostas do Cooperativismo à Presidência da República, colocando a entidade à disposição para auxiliar o poder público na formulação de políticas de inclusão social e financeira, acesso a mercados e desenvolvimento regional do país.
