Governador do Paraná sanciona lei de apoio ao setor cooperativista
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O governador Beto Richa sancionou, na tarde de ontem (25/10), a lei estadual complementar de apoio ao cooperativismo. Participaram da solenidade, no Palácio Iguaçu, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o deputado estadual Pedro Lupion, autor da lei, e o presidente da Codapar, Silvestre Tino Staniszewski. A sanção complementa a Lei N° 17.142, de maio de 2012, sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Segundo Richa, as cooperativas têm contribuído “de forma decisiva para o desenvolvimento do Paraná, gerando 1,5 milhão de postos de trabalho no estado”. “O governo está atento às demandas do setor. Atuamos como parceiro e facilitador do cooperativismo”, afirmou.
Reconhecimento - “No ano em que a ONU reconhece as cooperativas como construtoras de um mundo melhor, a sanção da lei (de apoio ao cooperativismo) é um reconhecimento da importância do setor para o desenvolvimento do Paraná”, disse Koslovski. “A lei possibilitará uma série de estímulos como fomento e inserção de pequenas cooperativas a crédito mais facilitado. A legislação será um instrumento importante que vai não só estimular a organização de novas cooperativas, mas também apoiar àquelas que já estão atuando, promovendo o desenvolvimento do estado”, afirmou. “Outro ponto fundamental diz respeito à educação, com a possibilidade que a lei traz de que haja a implantação da matéria cooperativismo nas escolas, levando a filosofia da cooperação e solidariedade para crianças e jovens”, disse. “Entendemos que o Paraná precisaria ter, mesmo que transversalmente, o cooperativismo nas escolas, principalmente no interior do estado”, concluiu.
Reformulação - Uma parte da legislação já havia sido sancionada pelo Poder Executivo no primeiro semestre. Como o projeto original, da Assembleia Legislativa, continha inconstitucionalidades e vício de iniciativa, o governador vetou alguns itens da proposta. O texto foi reformulado pelo Legislativo e nesta quinta-feira o governador pôde aprová-lo com os novos dispositivos.
Apoio - A nova legislação prevê apoio do governo à capacitação de profissionais, suporte técnico do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para cooperativistas agrícolas e pecuárias e estímulo à formação de cooperativas de servidores públicos. Prevê ainda que o Estado deva estabelecer tratamento tributário adequado ao ato cooperativo (que é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados, entre os associados e a cooperativa e por cooperativas associadas entre si, com vistas ao atendimento de suas finalidades sociais) e que as cooperativas legalmente constituídas poderão participar de licitações promovidas pelo Governo do Paraná.
Ortigara - O secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que a relevância do cooperativismo no Paraná é indiscutível, tanto na área econômica quanto na social. “Temos uma economia calçada no cooperativismo. Nosso estado, assim, reconhece as particularidades funcionais das cooperativas e estabelece mecanismos de desenvolvimento aplicáveis ao cooperativismo, especialmente às cooperativas educacionais e de crédito”, afirmou. (Com informações da AEN)
