Governo acata contribuições do Sistema OCB para fortalecer organizações de catadores
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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva (PT), assinou nessa segunda-feira (13) dois decretos em prol dos catadores de recicláveis e reutilizáveis no país. As iniciativas incorporam contribuições apresentadas pelo Sistema OCB à Secretaria-Geral da Presidência da República para fortalecer as organizações de catadores, a exemplo das cooperativas. “As medidas trazem o protagonismo que os catadores e catadoras e suas organizações merecem e necessitam. É fundamental entender os desafios do setor e atender suas demandas”, comemorou o presidente Marcio Lopes de Freitas.
O Decreto 11.414/23 institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Recriação do antigo Programa Pró-Catador, a medida tem por objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva desses profissionais, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica, e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem.
Entre as contribuições do Sistema OCB inseridas na norma estão a possibilidade de abertura de linhas de crédito especiais para apoiar a atuação de cooperativas e o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, à elevação do nível de escolaridade e à inclusão digital de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis por meio de processos de formação, de capacitação e de incubação, além da aquisição de softwares e de equipamentos eletrônicos que contribuam para aprimorar e facilitar as atividades desenvolvidas.
"Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa que temos de fazer para que vocês sejam transformados em cidadãos e cidadãs plenos", afirmou Lula em seu discurso. O nome Diogo de Sant’Ana é uma homenagem sugerida pelos próprios catadores e catadoras ao jovem advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade.
A equipe do Sistema OCB esteve presente no evento em conjunto com o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, que também é presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa. O representante pontuou que os decretos “reconhecem o trabalho do catador e podem significar oportunidades para a categoria”
Já o Decreto 11.413/23 revoga o antigo Recicla+ e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa tratados na 12.305/10 para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem.
O Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores, por sua vez, terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana.
Representantes de diversas organizações de catadores, de grupos empresariais ligados a logística reversa, do governo, da academia e da sociedade civil enviaram contribuições ao grupo de trabalho, que teve 12 reuniões on-line e presenciais coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
