Governo anuncia medidas para o controle de agrotóxicos

O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete do Mapa, Maçao Tadano, pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, e pelo secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Sílvio Botelho, pouco antes da abertura da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até o final da semana, o Diário Oficial da União deverá publicar o decreto que altera a legislação brasileira de agrotóxicos.
 Entre as novidades, estão a revisão do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, a publicação de novas resoluções e instruções normativas para a organização e reestruturação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle e registro dos agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde. As medidas foram elaboradas coletivamente por três ministérios.
 “A grande reclamação que o governo recebia era quanto à demora na apreciação dos processos de registro. Com as mudanças, haverá redução de prazo e custo, sem perda de eficácia”, assinalou Tadano. O coordenador de Agrotóxicos do Mapa, Luís Rangel, estima que o Mapa tenha cerca de 350 processos aguardando registro. O governo, acrescentou, criará uma força-tarefa para acelerar a concessão desses pedidos. Segundo ele, o trabalho deverá ser concluído até meados de 2007.
Uma das principais inovações se relaciona ao estabelecimento de critérios para registro de produtos técnicos equivalentes, com medidas concretas que vão permitir maior presteza na análise, mantendo os parâmetros de segurança de saúde e meio ambiente, e o conseqüente aumento da oferta de produtos para a agricultura brasileira. Os novos critérios evitam testes desnecessários, reduzem o sacrifício de animais de experimentação e estão harmonizados com os procedimentos adotados em nível internacional.
No caso dos produtos formulados (produtos prontos para utilização em lavouras), a nova sistemática dispensa a apresentação de estudos de resíduos e de eficiência agronômica na análise, quando estes produtos forem comparáveis a outros formulados que já possuam registro no País, e tenham as mesmas indicações e finalidades de uso.
Está previsto a simplificação do RET - registro temporário para pesquisa e experimentação, cujo princípio ativo já está registrado no Brasil. Ainda será desenvolvido um sistema informatizado para avaliação e concessão automática do registro desses produtos.
Outra mudança foi a integração das ações dos órgãos estatais de controle e registro, dentro de suas respectivas áreas de conhecimento e competência, com a instituição formal da avaliação conjunta de produtos equivalentes e do desenvolvimento de um sistema informatizado. Esse sistema, com níveis de acesso diferenciados para empresas e usuários, aumentará a velocidade da análise de processos e a transparência dos procedimentos e tomada de decisões do governo.
Para enfrentar emergencialmente o aumento da demanda e as dificuldades estruturais dos órgãos, que resultaram num acúmulo de processos, o governo vai criar uma força-tarefa com reforço e qualificação de equipes. O objetivo é imprimir maior rapidez na análise dos registros pendentes e regularizar os prazos dentro de oito meses.
O governo pretende, ainda, em caráter educativo, capacitar e orientar as empresas para evitar entraves burocráticos e antecipar exigências. A idéia inicial é disponibilizar em 90 dias um manual eletrônico com os novos critérios, prazos, orientações pertinentes e modelo de formulários. (Fonte: Mapa)