Governo anuncia vetos ao novo Código Florestal
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Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (25/5), ministros do Governo Federal anunciaram que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar doze artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. A proposta é vetar integralmente os artigos 1º e 61º, além dos parágrafos que tratam da ocupação em Área de Preservação Permanente (APP) urbana. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, deverão ser promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
O senador Jorge Viana (AC), um dos relatores do Código Florestal no Senado, reforçou que Dilma deve editar uma medida provisória, na próxima semana, sobre os temas que forem vetados. Um deles, segundo Viana, será a obrigatoriedade de recompor áreas desmatadas ilegalmente. “A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica”, disse o senador, referindo-se à decisão de editar MPV para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do texto aprovado pelo Congresso.
De acordo com o senador, a MPV dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até dois módulos rurais. E deverá fazer parte da nova legislação a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente e a proibição a novos desmatamentos.
A estratégia de veto foi decidida ontem (24/5) à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). A previsão é que a MPV seja publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (28/5).
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