Governo autoriza renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca
Notícias representação
Medida que também beneficia cooperados da Região Centro-Oeste e de cinco estados brasileiros foi pauta de reunião entre os Sistemas OCB e OCB/ES com os ministros da Agricultura e Planejamento, no mês passado
Brasília (16/9/16) – Em decorrência dos efeitos da seca na produção de grãos, agricultores e cooperados da Região Centro-oeste e de outros cinco estados brasileiros – Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Tocantins – poderão renegociar dívidas de crédito rural. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou em reunião extraordinária a prorrogação dos empréstimos de custeio e de investimento que venceriam neste ano.
A renegociação foi tema de audiência realizada entre os Sistemas OCB e OCB/ES, com os ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Dyogo Henrique de Oliveira, no dia 16 de agosto. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que a renegociação valeria apenas para os produtores de soja. Posteriormente, a pasta afirmou que a medida beneficiaria todos os produtores rurais das localidades acima.
Só poderão ser renegociadas as operações de crédito rural contratadas em municípios, que tenham decretado estado de emergência ou de calamidade pública, a partir de 1º de janeiro do ano passado, no Espírito Santo. Nos demais estados, o prazo conta a partir de 1º de outubro do ano passado.
Para os municípios do Espírito Santo e da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a renegociação valerá para as linhas de crédito de custeio – manutenção da lavoura – e investimento – compra de máquinas, equipamentos e realização de obras nas propriedades rurais. Os produtores de soja do Centro-Oeste só poderão renegociar as operações de investimento.
As parcelas das operações de custeio poderão ser pagas em até cinco anos. As operações de custeio prorrogado e investimento poderão ser quitadas até um ano depois do vencimento final do contrato. (Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil)
Clique aqui para acessar a publicação do Diário Oficial da União.
