Governo edita MP do refinanciamento de dívidas rurais

Governo edita MP do refinanciamento de dívidas rurais 

O governo federal editou nesta quinta-feira (17/8), a Medida Provisória nº 317, de 2006, que disciplina a utilização de recursos controlados de crédito rural em operações de financiamento no valor necessário para a liquidação de parcelas vencidas e vincendas em 2005 e 2006, de operações de Securitização, Pesa e do Programa de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias – Recoop, conforme anunciado anteriormente. 

Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a edição da MP é mais uma importante conquista do Grupo de Trabalho, integrado por representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura, da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, da OCB e CNA. "Essa MP é um alívio para o setor, afinal, os produtores que estavam adimplentes com suas parcelas até dezembro de 2004 e que por adversidades alheias a sua vontade, como frustração de safra (estiagem) e preços baixos não conseguiram saldar as parcelas subseqüentes, terão agora a oportunidade de refinaciá-las com juros do crédito rural, com prazo de até cinco anos, com até dois de carência", disse Koslovski, que representa a OCB no Grupo de Trabalho. 

“A edição de Medida Provisória já era esperada desde a semana passada”, disse o deputado Silas Brasileiro, para quem a sua edição foi retardada, tendo em vista o esforço que vinha fazendo, juntamente com o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Agroenergia e do Departamento do Café - Decaf e de outras lideranças do agronegócio café, para incluir as operações alongadas com recursos do Funcafé no referido texto.